Câmara Municipal do Recife
Câmara aprova reajuste de 7,35% para servidores municipais e PCCS
A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, 3, os pareceres 154 e 156/2012 das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo 02/2012, concedendo reajuste de 7,35% para os servidores municipais efetivos e cargos comissionados, além de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auditores do Tesouro Municipal. Já o PCCS da Guarda Municipal, também aprovado, constava de outro projeto, o 04/2012 cujo parecer 157/2012 também foi aprovado pelo plenário.
No entanto, antes da votação e aprovação dos pareceres, o líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT) pediu destaque para a emenda de 02 da Comissão de Legislação e Justiça, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que preside a Comissão, restaurando o direito dos procuradores a manterem a gratificação de produtividade proveniente da sucumbência (quando ganham causas eles recebem gratificação). O Executivo estava retirando a gratificação.
Luiz Eustáquio explicou que o Executivo retirou a gratificação porque poderia gerar improdutividade uma vez que a mesma é limitada ao teto de R$ 28 mil reais por mês e toda a sobra era rolada para os meses subsequentes. “Em apenas uma causa um procurador pode ganhar valor para o ano inteiro. O Prefeito acha que isso pode desestimular a produtividade”. Mas a vereadora Marília Arraes argumentou que esse é um direito adquirido desde 2010 e foi instituído por esta gestão, sem contar que o mesmo direito foi mantido para os auditores. “É preocupante que a gestão aprove algo e depois ela mesma retire um direito. Minha emenda é para restaurar o direito e mante-lo. Pior de tudo é que essa emenda do Executivo retirando a gratificação chegou em cima da hora. É um desrespeito com os servidores e com esse Poder Legislativo. Estamos analisando tudo isso com pressa, o que prejudica os funcionários”.
O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento explicou que se absteve de fazer parecer sobre o assunto, independente do voto dele, porque se sentia moralmente impedido, uma vez que havia sido fechado acordo com o Executivo. Por isso coube à Comissão de Legislação e Justiça elaborar a emenda. “Esse assunto foi objeto de discussão entre as comissões, servidores, secretários e o próprio prefeito. Negociamos o que ele podia aceitar”. Apesar do acordo feito, Carlos Gueiros frisou que não concordava com a retirada da gratificação dos procuradores, uma vez que a dos auditores foi mantida. “Não posso acatar a emenda do Executivo retirando esse direito dos procuradores. Se retirar de um tem de retirar do outro”.
Luiz Eustáquio explicou que o Executivo retirou a gratificação porque poderia gerar improdutividade uma vez que a mesma é limitada ao teto de R$ 28 mil reais por mês e toda a sobra era rolada para os meses subsequentes. “Em apenas uma causa um procurador pode ganhar valor para o ano inteiro. O Prefeito acha que isso pode desestimular a produtividade”. Mas a vereadora Marília Arraes argumentou que esse é um direito adquirido desde 2010 e foi instituído por esta gestão, sem contar que o mesmo direito foi mantido para os auditores. “É preocupante que a gestão aprove algo e depois ela mesma retire um direito. Minha emenda é para restaurar o direito e mante-lo. Pior de tudo é que essa emenda do Executivo retirando a gratificação chegou em cima da hora. É um desrespeito com os servidores e com esse Poder Legislativo. Estamos analisando tudo isso com pressa, o que prejudica os funcionários”.
O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento explicou que se absteve de fazer parecer sobre o assunto, independente do voto dele, porque se sentia moralmente impedido, uma vez que havia sido fechado acordo com o Executivo. Por isso coube à Comissão de Legislação e Justiça elaborar a emenda. “Esse assunto foi objeto de discussão entre as comissões, servidores, secretários e o próprio prefeito. Negociamos o que ele podia aceitar”. Apesar do acordo feito, Carlos Gueiros frisou que não concordava com a retirada da gratificação dos procuradores, uma vez que a dos auditores foi mantida. “Não posso acatar a emenda do Executivo retirando esse direito dos procuradores. Se retirar de um tem de retirar do outro”.
Inácio Neto (PSB) ressaltou que a situação dos parlamentares era muito difícil, pois segundo ele, uma hora tem parecer a favor de algo, e logo em seguida um parecer contrário voltando atrás. “Sou a favor dos procuradores terem seu direito restaurado por esta emenda da Comissão de Legislação e Justiça”. Liberato Costa Júnior (PMDB) declarou que votaria na emenda pelos procuradores, mas registrava que houve anomalia dentro da Comissão de Finanças ao não querer fazer emenda sobre o assunto. Vera Lopes (PPS) frisou que não se podia defender na Casa redução de salário. “Estamos aqui para defender interesses do povo que tem direito a um salário digno”. Mas Luiz Eustáquio argumentou que não se tratava de salário, mas sim de gratificação. João Arraes (PSB) alegou que para tudo havia uma solução e bastava colocar que se o procurador não atingisse meta de produtividade em um determinado espaço de tempo, seria punido com a retirada da gratificação. O líder do governo acabou retirando o destaque na votação da emenda da Comissão de Legislação e Justiça, liberando os parlamentares para votarem como quisessem. O projeto foi aprovado com a emenda restabelecendo o direito dos procuradores.
