Câmara aprova reforma administrativa da PCR

Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.

Antes da votação, a relatora do projeto pela Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), fez uma avaliação positiva do trabalho do grupo, que realizou seis encontros para discutir a matéria, além de outras duas reuniões conjuntas com a Comissão de Finanças e Orçamento. “Foi um desafio de grande importância para a democracia nessa cidade. Nós debatemos e ajudamos a prefeitura a aperfeiçoar este projeto. Que os próximos projetos nós também possamos debater a fundo. Quem vai ganhar com isso é o Recife”.

O vereador Carlos Gueiros (PTB), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Orçamento, também ressaltou o empenho dos parlamentares em aperfeiçoar o projeto do Executivo. “Não nos limitamos a fazer reuniões apenas aqui, na Casa. Da mesma forma que convidamos membros do executivo, nos dispusemos a ir à Prefeitura cobrar a documentação que foi prometida pelos secretários”.

O parlamentar frisou ainda que a culpa pela demora da votação não poderia ser atribuída ao poder legislativo. “Esta casa poderia ter votado o projeto em até trinta dias se o executivo tivesse acelerado. Em nome dos meus companheiros, tinha a necessidade de dizer que foi um trabalho exaustivo e em conjunto. Se não saiu mais cedo foi porque a celeridade desejada pela prefeitura não foi acompanhada pelos secretários que aqui vieram”.

Priscila Krause lamentou a criação dos 157 cargos comissionados propostos pelo projeto. “Eles não darão modernidade à gestão e serão preenchidos por critérios políticos”. A vereadora defendeu ainda o papel da oposição durante toda a tramitação do projeto na Câmara. “Passada a fase de análise e de discussão, é sim papel desta Casa politizar as questões municipais porque somos políticos por natureza e o prefeito também exerce um papel político. É nosso papel confrontar visões de mundo e de gestão e foi isso que fizemos no momento adequado”. A líder da Oposição recebeu o apoio do colega de bancada, vereador Marcos Menezes (DEM). “Todos ouviram o seu pronunciamento e isso preocupa a PCR porque demonstra o seu preparo para dirigir os destinos da nossa cidade”.

Para Maré Malta (PPS), os cargos deveriam ser preenchidos por concurso público. “Mas o prefeito resolveu criá-los perto das eleições para acomodar seus aliados políticos”.

Já Aline Mariano (PSDB) discordou da criação da Secretaria da Copa. Ela acredita que um grupo de trabalho ou um comitê para atuar junto ao governo do Estado seria suficiente. “Trata-se de muito dinheiro. Também não faz sentido essa secretaria funcionar três meses depois do fim da Copa com o argumento de que precisa apresentar um relatório. Segundo a Fifa, a responsabilidade disso é do Governo de Pernambuco”.

Mas o vereador Gilberto Alves (PTN) defendeu a criação da pasta. “Temos responsabilidade de acompanhar esse processo mesmo o Recife não sendo a sede porque será aqui onde teremos que oferecer serviço de mobilidade, hotéis, assistência de saúde, gastronomia, entre outros. Seremos os grandes receptores desse público”.

O projeto da reforma administrativa precisava ser aprovado em duas discussões e o presidente da Câmara promoveu uma reunião extraordinária para votar a matéria, que já seguiu para a sanção do prefeito João da Costa.

Em 10.05.2011, às 17h55.