Câmara aprova requerimentos em favor da ocupação Marielle Franco

Ivan Moraes explicou, no plenário, a finalidade dos requerimentos aprovados. O primeiro deles, de nº 2207/2018, requer que o prefeito atue como terceiro interessado na ação de reintegração de posse promovida pela empresa proprietária do edifício SulAmerica. “Com isso, a Prefeitura daria o recado político de que aquele prédio pode, sim, ser destinado à habitação social.” Já o requerimento nº 2208/2018 pede que a Prefeitura do Recife decrete a desapropriação por interesse social do imóvel.

Segundo o parlamentar, os requerimentos foram formulados a partir de demandas apresentadas em uma audiência sobre moradia popular no centro do Recife realizada na Câmara no mês passado. Na ocasião, o pedido de desapropriação não foi incorporado pelos representantes da Prefeitura.

De acordo com Ivan Moraes, a desapropriação é possível porque a dívida tributária do imóvel seria superior ao seu valor. O vereador informou também que a organização Habitat pela Humanidade teria “trânsito aberto com a Caixa para que o edifício passe pelo Minha Casa Minha Vida Entidades.” “O imóvel deve mais de IPTU à Prefeitura que o seu próprio valor. Pode-se fazer um acordo e o prédio seria usado para a habitação social. A Prefeitura já está com todos os elementos necessários. Tem o Ministério Público e, agora, o posicionamento desta Casa. Seria uma solução muito boa e que traria moradia para o centro da cidade, uso para um prédio que está há mais de 20 anos abandonado e um recado aos devedores e devedoras de IPTU de que a Prefeitura não vai tolerar essa sonegação.”

Em 08.05.2018, às 17h20