Câmara cria comissão para acompanhar negociação salarial

Osmar Ricardo ressaltou que o debate sobre o reajuste já começou. Ele entregou ao presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT) e ao líder do governo, Josenildo Sinesio (PT), a pauta de reivindicações dos servidores para este ano.  Mas, lembrou que alguns dos acordos firmados ano passado não foram cumpridos, havendo funcionários que ficaram sem receber aumento, diferentemente dos últimos 10 anos. “O argumento do ano passado foi a crise econômica mundial e este ano a PCR alega que está no limite prudencial de gastos. No entanto vai criar centenas de cargos comissionados”. O vereador frisou ainda que é preciso ter dados concretos em mãos e quando o projeto chegar à Casa, o debate já tenha sido antecipado.

Carlos Gueiros também acha que os números precisam ser conhecidos antecipadamente e analisados com calma. Ele disse que está recebendo pressão para encaminhar pareceres rapidamente quando o prazo da Casa é até 15 de maio para votar o projeto do executivo. “Como poderemos votar reforma administrativa criando mais 162 cargos, aumentando despesas com pessoal, sem sabermos como ficaram as negociações ainda do ano passado, quando há acordos não cumpridos?”. Segundo ele, não se trata de estar contra o projeto, mas de ser responsável e votar consciente.

No entendimento de Jurandir Liberal, a PCR estabeleceu a mesa de negociação cabendo à Casa o papel  de apreciar o projeto e votar. A comissão especial deverá acompanhar o andamento das negociações, o que não elimina o papel da Câmara na apreciação do projeto. Já Antonio Luiz Neto acha que é importante a Casa acompanhar de perto o aumento dos servidores uma vez que a responsabilidade na aprovação do projeto é muito grande. “Corremos o risco de aprovar projetos sem sermos diligentes em relação à lei de responsabilidade fiscal. Daí a importância dessa comissão especial. Somos os fiscais das finanças do município, lembrando que essa Casa é quem faz a lei enquanto poder legislativo”.

Priscila Krause (DEM) ressaltou a necessidade de todos ficarem atentos à questão do aumento e da reforma administrativa. Ela lembrou que os projetos dessa natureza costumam chegar sempre à última hora para serem votados. “Quantas vezes já vimos acordos firmados não serem cumpridos exatamente pela falta de respeito à palavra dada? Reforço a necessidade de detalharmos o impacto do reajuste na folha”. Já Sérgio Magalhães (PTC) frisou que hoje a PCR compromete cerca de 47% com folha de pagamento e com o reajuste pode chegar a 49%.O limite prudencial é de 51%. "Por isso é importante saber quanto a prefeitura gasta para não votarmos aumentos e depois a PCR alegar que não pode pagar". Carlos Gueiros corrigiu os números informando que de acordo com relatório da secretaria de Finanças o comprometimento hoje é de 46,32%  e deve subir para 46,52%.

Maré Malta (PPS) disse que era contra a criação de cargos comissionados e questionou porque não se faziam concursos públicos para acabar de vez com acordos que são feitos e depois descumpridos. Liberato Costa Júnior (PMDB) ressaltou que o governo faz orçamento deficitário para depois planejar as traquinadas. Por isso, segundo ele, o prefeito precisa mandar os valores da arrecadação para serem avaliados. “Querem fazer essa casa de marionetes”. Aline Mariano (PSDB) disse que ainda não chegou aqui o impacto financeiro nas contas. “A comissão de Finanças e de Legislação e Justiça devolveram o documento porque os dados não eram convincentes”.

Em 11.04.2011, às 18h.