Câmara debate auxílio-moradia e déficit habitacional

No ano passado, a Prefeitura realizou um recadastramento dos beneficiários do auxílio-moradia que suspendeu, para verificação, o pagamento a 783 famílias. O benefício, de R$ 200 mensais, é concedido hoje a 5.431 famílias que sofreram com incidentes como incêndios e deslizamentos de barreiras, ou ainda em situações de risco potencial de desabamento.

Segundo Almir Fernando, o Poder Executivo precisa dar respostas mais claras sobre a responsabilidade e critérios do cadastramento do auxílio-moradia – e sobre o futuro dos beneficiários. O parlamentar citou dados do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) que estimam um déficit habitacional de 70 mil famílias – cerca de 280 mil pessoas – no Recife.

“Temos quatro órgãos que fazem esse cadastramento. Queremos saber como fica. As pessoas vão sempre ficar no auxílio-moradia? Não vão ter direito a um habitacional? As pessoas querem receber um habitacional ou voltar ao local de onde saíram”, afirmou.

De acordo com a secretária-executiva de Habitação, Ana Paula Lins, a Prefeitura está atenta às necessidades do município. Segundo ela, a Secretaria está aberta ao diálogo com representantes de movimentos do direito à habitação. “A gente sabe que a demanda existe e é necessário que a população tenha o direito de ter sua moradia. A demanda parece que vem crescendo cada vez mais devido à situação do Brasil. Estamos estudando a melhor forma de atender essa população. A gente recebe essas necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e da Defesa Civil.”

A diretora da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Norah Neves, esclareceu que o órgão não trabalha na perspectiva de construir habitacionais a partir de filas de espera. De acordo com ela, apesar do alto índice de déficit habitacional, o Recife tem melhorado sua infraestrutura.

“Não temos cadastramento de famílias para receber unidades habitacionais. A lista que existe é para os habitacionais previstos para que famílias sejam reassentadas ou então tendo em vista alguma situação de risco. Está havendo melhoria na questão da inadequação da moradia, que é o déficit qualitativo. O déficit de carência de infraestrutura urbana diminuiu de 2009 para cá em 30 mil unidades”, disse.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, diferenciou os problemas que estão sob a responsabilidade da pasta daqueles ligados à questão do déficit habitacional e do programa auxílio-moradia. “A Secretaria não tem um foco no déficit habitacional da cidade. Trabalhamos com garantias de direitos e, a partir disso, com a população que não tem acesso à habitação, como a que está em situação de rua. Temos um comitê intersetorial onde são discutidas políticas habitacionais voltadas para essa população. Dentro da construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social, a gente conseguiu inserir a população em situação de rua nesse contexto.”

Já o secretário de Saneamento, Oscar Barreto, falou sobre como o auxílio-moradia pode integrar políticas de desenvolvimento urbano. Ele citou uma intervenção que resultou na construção de 1.494 unidades habitacionais no bairro Beberibe.

“O Beberibe vai ser outro bairro com o conjunto de intervenções que inclui esgotamento sanitário, asfaltamento de rua, calçadas, ciclovia, recuperação da vegetação do rio. E a política do auxílio-moradia está nesse conjunto. Há ainda 293 pessoas no auxílio-moradia, e existe um debate para tentarmos em breve alocar essas pessoas para dentro das unidades habitacionais”, explicou.

Após as intervenções do público presente, a audiência chegou a alguns encaminhamentos. Dentre eles, o aumento do valor do auxílio-moradia e uma proposta de construção de habitacionais em regime de laje.

Em 28.03.2019, às 17h14