Câmara discute Programa Federal de Combate ao Crack

Luiz Eustáquio lembrou que foi a Frente Parlamentar que peregrinou pelas secretarias municipais, conseguindo alavancar programas de prevenção e combate ao uso do crack. “Na época, a Frente já afirmava que o uso dessa droga estava se tornando uma epidemia que se alastrava pelo país todo. O Programa Federal foi lançado aqui em Pernambuco e este debate serve para divulgar as ações que estão sendo realizadas”. O vereador disse ainda que é preciso divulgar as metas do governo do Estado e da Prefeitura para debater as parcerias firmadas e resultados obtidos.

João Marcelo, coordenador do Núcleo Regional do programa Atitude, da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado, frisou que a secretaria recebeu a missão de travar a discussão com a sociedade e traçar metas efetivas de maneira que o usuário não seja visto apenas como uma pessoa drogada. “A partir daí foram realizadas conferências municipais para divulgar o programa e estabelecer metas. Começamos a entender que a política pública deveria se dá em diversos eixos e não apenas na esfera da repressão. Precisava haver acolhimento, internação e repressão.”

João Marcelo ressaltou que o plano emergencial integrou 14 secretarias, e a criação de um  Comitê Gestor do Crack, encarregado de unir todos os departamentos envolvidos, determinando uma interlocução entre todos. “`Percebemos que a ação não pode se dá em  frentes separadas. Era preciso unir esforços em torno da mesma causa. Era fundamental que se criassem equipamentos de acolhimento e de assistência social. Foi criado o Programa Atitude que atua em Recife, Joboatão dos Guararapes, Caruaru e Cabo. E mais dois núcleos de atendimento a adolescentes e mulheres. Este programa percorre as ruas em busca dos usuários. Temos casas de acolhimento, com 30 vagas, para internamento durante seis meses”.

Angélica Oliveira, gerente do Programa Mais Vida, da secretaria Municipal de Saúde, frisou que desde janeiro a Prefeitura disponibiliza recursos para alguns tipos de acolhimento e ações nas RPAs. “São unidades de acolhimento, albergues terapêuticos e os Consultórios na Rua que ampliam a assistência à saúde para pessoas em situação de rua. A equipe trabalha com usuários de crack na rua e pessoas em situação de rua, através de três equipes de consultórios. O Comitê de Assistência integra os órgãos envolvidos nas ações”.

Roberto Marques, do Departamento de Narcotráfico (Denarc), lembrou que este departamento foi criado em 2008 e que hoje já existem três delegacias especializadas para atender a população, além de um núcleo de inteligência. Ele disse que o papel do departamento  mudou e passou a  fazer o combate ao crack também, uma vez que esta droga gera muita criminalidade. “Já apreendemos 700 quilos de crack, que se transformam em 20 milhões de pedras. Nós percebemos que a repressão não era bastante. Trata-se de uma epidemia nacional em curso. É preciso juntar esforços para vencer o crack”.

Já o Procurador de Justiça do Ministério Público, Fernando Barros, disse que há dois anos o MP vem aproveitando a legislação estadual que proíbe casas de jogos e festas nas proximidades de escolas, criando um perímetro de segurança, para inibir a atuação de aliciadores. “Cerca de 40% dos crimes violentos e letais estão ligados às drogas e ao tráfico. Estamos sugerindo através de Termo de Acompanhamento Técnico que todas as verbas apreendidas do narcotráfico sejam colocadas em um fundo nacional antidrogas para ser usado em ações policiais que envolvam o combate às drogas”.