Câmara Municipal do Recife
Câmara debate situação do comércio informal do Recife
Além do secretário, fizeram parte da mesa de debates o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintrac), Severino Souto Alves; o advogado Rodrigo Rafael, do Movimento Direitos Urbanos; a representante do Coletivo Lutas Comunitárias, Luciana Mendonça; o articulador regional da Rede Nacional de Advogados Populares, André Barreto; a advogada do Centro Popular de Direitos Humanos, Luciana Varejão. A gerente do Sistema Único de Assistência Social da secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Margarida Soares, que representou a secretária Ana Rita Suassuna, compareceu à audiência pública para dar suporte e encaminhamento para benefícios caso algum ambulante presente ao encontro necessitasse. Os vereadores Marco Aurélio Medeiros (SD) e Luiz Eustáquio (PT) também compareceram.
Severino Souto iniciou a audiência apresentando slides com imagens de shoppings populares construídos em cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, João Pessoa e Maceió. “Queremos apresentar sugestões, fazer uma pauta propositiva, com soluções viáveis. Mas, faltam diálogo e transparência por parte da Prefeitura do Recife”, disse. Ele acrescentou que a falta de transparência ocorreu sobretudo na elaboração do cadastramento do ambulantes do centro do Recife, incluindo os da avenida Conde da Boa Vista, que foram retirados este ano. “Não houve critério nem tempo para se fazer esse cadastramento”, afirmou. Nos slides que Severino Souto apresentou em telão instalado no plenarinho da Câmara, havia alguns exemplos de shoppings populares, inclusive da iniciativa privada de São Paulo e Belo Horizonte.
O advogado Rodrigo Rafael alegou que a gestão pública precisa pensar em shoppings centers populares, mas, também precisar elaborar “um plano de comércio informal”. Disse, ainda, que grandes cidades do exterior como Nova Iorque e Dubai têm políticas definidas para esse segmento. “A questão dos ambulantes é uma das mais gritantes dos conflitos urbanos”, garantiu. Já o advogado André Barreto ressaltou que o comércio informal “não é sinônimo da ilegalidade” e que os ambulantes não podem ser tratados como caso de polícia, ressaltando que os camelôs da Conde da Boa Vista foram retirados dos seus locais de trabalho à força. A advogada Luciana Varejão parabenizou a Câmara Municipal do Recife pela realização da audiência. “Espero que ela se desdobre em políticas públicas”, afirmou. A exemplo dos outros dois advogados, ela também disse que a questão dos ambulantes vem sendo tratada como caso de polícia. “É antes um caso de política”, observou.
O presidente da CUT, Carlos Veras, observou que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintrac) é vinculado à Central e pediu “respeito” à entidade. Em seguida, afirmou esperar “que possamos estabelecer um diálogo mais democrático e transparente a partir dessa audiência”. Após a fala de todos os participantes, o secretário João Braga disse que muitas afirmações feitas durante a audiência são fruto de desinformação. “Pela primeira vez, em 25 anos, a Prefeitura do Recife montou, nesta gestão, um programa para atender o ambulante. Visitamos ruas, adquirimos terrenos para construção de shoppings populares, abrimos diálogo. Não há um só dia que eu mesmo não atenda a grupos de ambulantes”, disse.
O secretário disse ainda que “jamais nenhum prefeito do Recife tratou o comércio ambulante de forma tão responsável e respeitosa nos últimos 25 anos”. Ele lembrou que foi secretário da gestão do prefeito Jarbas Vasconcelos, iniciada em 1986, quando foi dada atenção especial aos ambulantes, tendo construído o Camelódromo, Praça de Alimentação em frente ao Teatro do Parque, restauração da Mathias de Albuquerque, entre outras obras. Depois de Jarbas Vasconcelos, o prefeito João Paulo, segundo João Braga, reergueu o Mercado do Cordeiro e o prefeito João da Costa, requalificou o comércio informal em frente ao Hospital da Restauração.
João Braga também exibiu slides mostrando o que o prefeito Geraldo Júlio vem fazendo em favor do comércio informal do centro do Recife. Ele disse que, para viabilizar a liberação das calçadas e melhorar a mobilidade dos pedestres, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, da qual é o titular, desapropriou terrenos e está reformando espaços que vão se tornar centros de comércio popular. Relacionou que entre esses estão dois terrenos na Boa Vista (Rua Sete de Setembro e Rua da Saudade) e um terreno nas seguintes localidades: Águia Fria, Afogados, Nova Descoberta, um anexo do Mercado de São José e requalificação do Cais de Santa Rita. Acrescentou que um outro terreno (hoje um estacionamento) está em fase de desapropriação nos fundos do Shopping Boa Vista. A previsão é de que todos os ambulantes cadastrados no centro sejam levados para os centros de comércio populares a partir deste ano.
O secretário garantiu que mais dois terrenos serão desapropriados na Avenida Dantas Barreto, no centro da cidade, com previsão para 2016. “Ao todo, a Prefeitura do Recife já gastou R$ 12 milhões somente com aquisição de todos esses terrenos”, disse. Neles serão construídos cinco shoppings populares somente na Boa Vista, ao final da gestão (os dois da Boa Vista, além do da Rua Giriquiti e os dois da Dantas Barretos). O centro de comércio popular de Afogados, com 3.600 metros quadrados de terreno, será todo coberto. O Cais de Santa Rita, cujas obras consumiram R$ 4 milhões, será todo coberto e receberá obras de infraestrutura. Quando ficar pronto, terá Praça de Alimentação, feiras de frutas e verduras, alameda de serviços e estacionamento. “A obra atrasou por falta de recursos, mas entregaremos ainda este ano”. Disse.
O cadastramento dos ambulantes, que foi outro ponto questionado pelos participantes da audiência pública, vem sendo feito com transparência segundo João Braga. Ele denunciou que mesmo assim “há fraude por parte dos próprios camelôs, que querem repassar o cadastro”. Reconheceu que muitas obras nesses terrenos adquiridos estão atrasadas, mas afirmou que elas terão continuidade assim que chegarem os recursos. “Sabemos que precisamos refazer muitas coisas, aprendemos com nossos erros”, observou.
