Câmara debate transferência de servidores do Recifin para o Reciprev

Antes da votação o vereador Rinaldo Júnior (PRB) argumentou ser contrário á aprovação da proposta que transfere 2.398 servidores municipais de um fundo deficitário para um superavitário por considerar prejudicial. Segundo ele, o estudo técnico autuarial só chegou à Casa há uma semana da votação, não sendo possível analisar com cuidado esses dados. Disse que pediu ao Tribunal de Contas do Estado uma medida cautelar para que se manifestasse vez que a Prefeitura informou que havia enviado o estudo para avaliação do TCE. “Transferindo servidores a PCR deixa de aportar cerca de R$ 7 milhões/mês para o Recifin e vai ficar com o dinheiro em caixa. Não sabemos se isso é bom ou ruim”.

Eriberto Rafael (PTC) leu documento asseverando que o TCE tem processo indicando aumento de alíquota e para não fazer isso a PCR preferiu transferir servidores para o outro fundo. Ivan Moraes (PSOL) argumentou que em princípio esse projeto poderia ser bom, mas que era preciso consultar especialistas em autuaria para se votar contra ou a favor, mas a pressa em votar o assunto acabou não dando tempo para que se pudesse aprofundar assunto.

Carlos Gueiros (PSB) ponderou que em parte o colega poderia ter razão pois quando não se conhece bem um assunto é possível cometer erros e foi o que segundo ele, teria acontecido com Rinaldo Júnior. Ele disse que o TCE não pode conceder cautelar que é a mesma coisa que liminar, prerrogativa do judiciário. Disse ainda que o colega havia mencionado o fato do TCE ter rejeitado processo igual de uma prefeitura do interior, fato que segundo ele, não aconteceu, pois a mesma estava deficitária. “O PLE passou pelo Conselho Previdenciário Municipal e foi aprovado por todos incluindo sindicalistas que dele fazem parte. O TCE recomendou aumento de alíquota e para não penalizar servidor se optou pela transferência”.

Em 03/07/2017 às 17h54.