Câmara debate transporte por aplicativo em reunião pública

Segundo Gilberto Alves, o objetivo das reuniões é garantir a contribuição da sociedade na construção da futura lei. “Queremos, com essas reuniões, dar oportunidade à população para que ela possa participar. O projeto de lei obteve 49 emendas, sugestões dos vereadores que vão ser objeto de apreciação. Na tarde de hoje, buscamos entender a leitura dos aplicativos e dos motoristas desses aplicativos sobre o projeto e sobre as emendas propostas, além das sugestões deles. O que queremos é ouvir. Queremos que a sociedade participe daquela que será a lei que vai regulamentar os aplicativos no Recife. Nosso objetivo é facilitar para que todos possam contribuir.”

Os representantes da categoria dos taxistas serão ouvidos em uma reunião pública na Câmara no dia 13 de junho; os demais segmentos da sociedade terão voz no dia 20 de junho. Nesta quinta-feira, os principais pontos de controvérsia levantados por diversos participantes estiveram ligados à limitação de idade dos veículos utilizados por motoristas de aplicativos a cinco anos, conforme o texto do projeto da Prefeitura, e as restrições que podem ser introduzidas pelas emendas de vereadores, como o limite quantitativo da frota e a reserva a automóveis emplacados no Recife.

O representante da empresa Uber, Rafael Alloni, afirmou que a restrição a veículos com mais de cinco anos de uso pode implicar em um aumento de 78% no preço das viagens. De acordo com ele, municípios que adotaram o limite de cinco anos precisaram rever esse período posteriormente. “A ideia de trabalhar com uma ideia de cinco anos, ainda que no futuro, é incompatível com a realidade do estado de Pernambuco. Cerca de 16 mil motoristas ficariam sem sua fonte de renda. Os aplicativos vêm de uma ideia de usar uma estrutura ociosa, de usar um compartilhamento que torne mais eficaz a mobilidade urbana. Os aplicativos não criam novos carros.”

O representante da categoria dos motoristas de aplicativos, Thiago Silva, também se posicionou de forma contrária à proposta da idade máxima de cinco anos para os automóveis e à restrição da frota a veículos emplacados no Recife. “Sempre defendemos uma regulamentação justa, moderna, equilibrada e que possa continuar a garantir o direito de escolha do cidadão e, principalmente, o direito de geração de renda dos mais de 30 mil motoristas das regiões metropolitanas do Recife, de Caruaru e de Petrolina. Por isso, entendemos que as emendas apresentadas, ao todo 49, em sua maior parte desconstruíram o projeto que veio do Executivo. Já a limitação da idade vai diminuir a quantidade de veículos disponíveis para a população. Segundo o Detran, 85% da frota de automóveis de Pernambuco tem mais de cinco anos.”

Esteve presente na reunião o vereador Carlos Gueiros (PSB), que destacou o esforço por participação feito pela Comissão de Mobilidade. “Este é um momento rico dentro do processo legislativo, em que não existe essa ouvida feita pela comissão. O processo legislativo diz que o vereador e o Executivo dão entrada no projeto, que fica alguns dias esperando emendas. Findo o prazo, ele vai para as comissões e, depois, ao plenário. Como este é um assunto de grande importância para o Recife, a comissão adotou esse procedimento.”

Já o vereador Rodrigo Coutinho (SD) defendeu uma proposta de emenda de seu mandato que busca assegurar opções de segurança a mulheres usuárias dos aplicativos de transporte. “Conheço pessoas que já sofreram assédio e esta foi uma preocupação que tive. As emendas servem para guiar os relatores. Elas vão ser destinadas dentro de cada uma das comissões para que eles façam seus relatórios, que serão votados no plenário. O texto só vai passar por todo esse trâmite. Estou aberto à discussão. Este debate é importantíssimo.”

A presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira, fez questão de afirmar que o objetivo do Poder Executivo é a regulamentação, e não a inibição do transporte por aplicativos. “O projeto foi encaminhado pelo Executivo e a CTTU participou da construção desse projeto. Acreditamos que o projeto vem a atender os anseios da população em termos de mais uma modalidade de transporte. Nosso objetivo é fazer uma regulamentação que seja moderna, desburocratizada e que prime, sobretudo, pela qualidade o serviço ofertado à população. Em nenhum momento a Prefeitura teve o intuito de inibir qualquer atividade – ela já existe. Mas o poder público deve traçar algumas diretrizes.”

Em 06.06.2018, às 18h28