Câmara deve votar nesta terça reajuste dos servidores

Carlos Gueiros disse que não poderia votar o projeto, que voltou da Prefeitura do Recife com nova emenda, e novo projeto propondo o PCCS da Guarda Municipal, além de outros aumentos como 66% para os Conselheiros Tutelares. “É impossível votar um plano de cargos e salários sem ler antes. É um desrespeito do Executivo enviar uma emenda para ser apreciada em menos de 24 horas. Não podemos aceitar isso. Exijo a presença dos secretários  ainda esta tarde para as devidas explicações. Na reunião desta terça com os membros da Comissão de Finanças e Legislação e Justiça discutiremos as explicações dadas pelos secretários  e votaremos o parecer para não prejudicar os servidores”.

 A presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, vereadora Marília Arraes (PSB) concordou  com o presidente da Comissão de Finanças. Ela disse que estava indignada com a falta de respeito do Executivo ao enviar uma emenda para ser votada no plenário com menos de 3 horas de antecedência. “É indigno o tratamento dado ao reajuste dos servidores e ao plano de cargos e salários da Guarda e de outras categorias. O relatório de impacto financeiro é obrigatório. Se a Casa não analisar e votar, os servidores ficarão sem o reajuste e dirão depois que a culpa é desta Casa, e não é verdade. Nós, como poder independente, temos de dizer à sociedade que isso não está correto. As comissões de Finanças e Legislação vão consertar o erro cometido pelo Executivo”.

O líder do governo na Casa, verteador Luiz Eustáquio (PT) lembrou que esta terça-feira também   será o último dia de prazo para votar o projeto e suas emendas. “Podemos fazer esta reunião da Comissão na tarde de hoje  no lugar de amanhã pela manhã, como está sugerindo o presidente da Comissão de Finanças". No entanto, o vereador Carlos Gueiros, na qualidade de presidente da Comissão de Finanças ressaltou que "alguns querem de forma  totalitária impor seus pontos de vista, esquecendo dos limites impostos pelo Regimento Interno.  A reunião será terça   pela manhã porque assim manda o Regimento”. Liberato Costa Júnior (PMDB) disse que estava de acordo com Carlos Gueiros, porque ele conhece bem o Regimento da Casa. “Emenda é uma coisa projeto é outra, além do mais se necessário for, a Casa pode funcionar extraordinariamente a qualquer dia feriado, sábados e domingos. O presidente da Comissão de Finanças está certo”.

Osmar Ricardo (PT) ressaltou que o PCCS da Guarda foi discutido com as entidades sindicais representativas da categoria, portanto não havia problema em votar a emenda do Executivo. Da mesma forma o reajuste do IASC também foi acordado. “Esta categoria está sem reajuste há 6 anos e é a que pior ganha em todo Estado”.  Aline Mariano (PSDB) lembrou que luta há anos pelo reajuste dessa categoria, uma das que menos ganha, sem contar que são poucos. Múcio Magalhães (PT) frisou que a Guarda Municipal tem levado o processo de reajuste e do PCCS com muita tranquilidade e unidade, mas não estava claro o que continha na emenda. “Precisamos de tempo para analisar o conteúdo da proposta. Vamos ter de ouvir os secretários primeiro, para não comprarmos gato por lebre”.

O presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT) explicou que os colegas têm boa vontade de votar e vir em qualquer dia para fazê-lo e que a Casa já havia aprovado projeto chegado com menos de 24 horas, mas com prévio acordo entre todos. “Como se trata de um projeto de discussão polêmica, foi debatido com todos os lados. Peço aos componentes das Comissões que compareçam à reunião para deliberar sobre a emenda para que a votação aconteça, sem falta”.

 No final da reunião desta tarde ficou decidido que o projeto de PCCS será analisado e debatido com mais profundidade. Carlos Gueiros disse que as dúvidas estavam esclarecidas e iria preparar o parecer do projeto do reajuste.  Estavam presentes, além dos presidentes das comissões de Finanças, vereador Carlos Gueiros, e Legislação e Justiça, Marília Arraes, os secretários de Finanças do Município, Petrônio Magalhães, de Governo, Henrique Leite, e Paulo Ubiratan, diretor de Relações do Trabalho da secretaria de Administração, e os veredaores Jurandir Liberal (PT), Augusto Carreras (PV), Maré Malta (PSD), Osmar Ricardo (PT), Luiz Eustáquio (PT), Estefano Menudo (PSB), Aline Mariano (PSDB), Jairo Britto (PT), Romildo Gomes (PSD), Múcio Magalhães (PT), Aerto Luna (PRP), Marco Di Bria (PTdoB), Priscila Krause (DEM), Liberato Costa Júnior (PMDB), Erivaldo da Silva (PTC).

Em 02.04.2012, às 19h50