Câmara discute desregulamentação de profissão de artista

De acordo com os vereadores, a argumentação do Governo Federal é que a lei federal 6.533/78, regulamentando a profissão de artistas e técnicos de espetáculos de diversões, fere incisos IV, IX, XII  e o artigo 5° da Constituição Federal, que asseguram a livre manifestação de pensamento.  Na prática os parlamentares acham que a manifestação de pensamento deve ser livre sempre, mas para ser profissional das artes requer formação, qualificação e experiência comprovada. Isso vai acarretar a extinção do registro na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e até quem sabe a extinção de cursos superiores de formação artística.

Para se contrapor a essa lei, a classe artística vem realizando mobilização em todo o país e nas redes sociais. Segundo Almir Fernando e Ivan Moraes é função de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, lutarem por esta causa. Almir Fernando adiantou que foi procurado por diversas entidades representativas da classe para intermediar e propagar a luta deles. “Queremos que esse debate seja ouvido lá em Brasília onde temos deputados e senadores para que não se retire o diploma nem o registro profissional dessas pessoas”.

Ivan Moraes argumentou que a Câmara Municipal é uma caixa de ressonância da sociedade. “Temos de amplificar a voz dessas pessoas e profissionais que nos procuram. Há muitas dúvidas sobre essa ADPF e é preciso debater para poder ampliar a voz de todos. Vamos debater também a censura já que recentemente uma peça foi proibida em Garanhuns por se tratar de um travesti no papel de Jesus”.

Paulo Pontes, do Movimento Batendo Texto na Coxia, disse que era importante estar em todos os lugares debatendo e lutando pela preservação de todos os artistas "na tentativa de barrar essa ação que extingue nossas profissões, que já foram regulamentadas há mais de quarenta anos".  Já Ivonete Melo, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversão do Estado, acha que a Câmara de Recife pode ajudar a classe aprofundando o debate sobre o assunto e divulgando o debate e assim fazer pressão no sentido de adiar ou até mesmo sepultar o julgamento. “Os políticos ao tomarem conhecimento de nossa luta podem pressionar”.

A ata da reunião pública será encaminhada à Procuradoria Geral da república, ao TRF-5ª Região, ao STF, à Câmara e ao Senado Federal, à Assembleia Legislativa de Pernambuco e à imprensa em geral.

Em 03.07.2018 às 19h.36.