Câmara discute mobilidade de pessoas com deficiência e cartão de livre acesso

De acordo com Almir Fernando, é preciso agilizar o processo de recadastramento das carteiras de livre acesso. “A população nos procurou para podermos intermediar as cobranças de mobilidade das pessoas com deficiência e locomoção reduzida. A discussão principal é sobre a carteira de livre acesso. Esse recadastramento tem sido muito dificultoso. Por isso, fizemos essa reunião para intermediar o contato do poder público com as pessoas para trazer melhorias.”

O parlamentar citou ainda matérias de sua autoria que contribuem para o bem estar das pessoas com deficiência. Dentre essas ações estão as leis municipais nº 17.988/2017, que visa instalar balanços nos parques públicos do Recife para crianças que utilizam cadeiras de rodas, e nº 18.317/2017, que obriga a existência de reservas exclusivas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em praças de alimentação, centros comerciais e hipermercados. Almir Fernando é, ainda, autor do projeto de lei nº 24/2017, que busca assegurar o embarque e desembarque fora das paradas de ônibus obrigatórias para os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dentre os participantes da reunião desta quinta-feira, estava o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Paulo Fernando Silva. Ele destacou as leis existentes que visam incluir o segmento social e citou medidas da atual gestão da Prefeitura para lidar com esse desafio. “Falar de acessibilidade é pensar em algo que contemple todas as formas de deficiência. Segundo o censo do IBGE de 2010, 45 milhões de brasileiros se identificaram como pessoas com deficiência. Na população pernambucana são 27% e, na recifense, 28%. É preciso tratar de forma profissional e comprometida a qualidade de vida dessas pessoas e isso quer dizer, também, pensar em políticas públicas que incluam essas pessoas.”

Representando a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Sondja Beirão falou sobre a atuação do Núcleo Técnico de Acessibilidade da pasta. De acordo com ela, o grupo acompanha, elabora e executa projetos e normas voltados para a mobilidade em sentido amplo. “A gente tem que fazer um projeto para que todos tenham acesso. Temos que concebê-lo para o atendimento a todos. Todos os projetos urbanísticos novos da cidade do Recife têm que atender à acessibilidade plena. As edificações que pedem reforma também passam por isso, dentro do possível. Damos suporte quando há denúncias. É uma questão de convencimento das pessoas.”

Também compôs a mesa de debate da reunião o superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Edimilson Silva.  Ele abordou as ações do governo do Estado na área e também defendeu uma concepção abrangente de acessibilidade. “A acessibilidade não é só para nós, pessoas com deficiência. Ela beneficia toda a nossa população. Levantamos mais alto essa bandeira porque precisamos dela um pouco mais. Devemos pensar na acessibilidade em sentido amplo, não só na eliminação de barreiras físicas.”

De acordo com o gerente de relacionamento do Grande Recife Consórcio de Transporte, Marcus Petrônio Iglésias, cerca de 60 mil pessoas são usuárias do VEM Passe Livre, a carteira de livre acesso do transporte metropolitano. Cerca de 25 mil tiveram seu benefício cancelado após o trabalho de fiscalização possibilitado pela lei estadual 14916/2013. Muitos dos antigos beneficiários, disse Marcus, possuíam doenças diagnosticadas, mas não eram pessoas com deficiência passíveis da gratuidade de acesso. “A lei mudou em apenas um critério: a criação da figura do perito que vai conferir o laudo em que a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência já passou um pente fino. O perito vai conferir o laudo com o que tem na lei. Deficiência é uma coisa, doença é outra. Uma doença pode levar a uma deficiência, mas não significa que toda pessoa doente é uma pessoa com deficiência.”

Ao fim do evento, a reunião foi aberta para que o público presente fizessem questionamentos à mesa. Os cidadãos presentes puderam fazer reclamações e citar exemplos de falhas existentes na mobilidade urbana do Recife.

Em 10.08.2017, às 17h49