Câmara discute Política Nacional de Resíduos Sólidos

O presidente da Câmara, Jurandir Liberal, os vereadores Alfredo Santana (PRB) e Romildo Gomes (DEM), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, além de estudantes de São Lourenço da Mata, participaram da audiência pública. Danuza Gusmão, representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, foi a primeira palestrante e disse que o Governo do Estado já está fazendo a revisão da política estadual com base na nova lei federal e analisando um decreto para regulamentá-la. Uma das previsões é a regionalização, a promoção de arranjos regionais, onde municípios se reúnem em consórcios para solucionar o problema. “O Governo do Estado está fazendo um grande esforço para mudar o panorama dos resíduos sólidos em Pernambuco”, garantiu Gusmão.

O trabalho da Secretaria Estadual de Meio Ambiente é feito em parceria com a Secretaria das Cidades, que se dedica à região metropolitana. “Estamos implementando o plano estadual com prioridade para a região do município de São Lourenço da Mata por conta da Copa do Mundo. O primeiro passo é selecionar a área para o aterro sanitário que vai receber lixo de Camaragibe, Moreno, São Lourenço da Mata e parte do Recife. Depois cuidaremos da remoção dos lixões e da criação de uma central de triagem”, informou Ana Gama, representante da Secretaria das Cidades.

Dionísio Valois, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lembrou que Recife é a cidade que mais produz lixo em Pernambuco e não possui área para destinação. “A única opção para a capital é a formação de um consórcio e também temos que reduzir a produção de lixo, o que só é possível com a reeducação de toda a população. É uma questão técnica, política, mas também de cidadania”, disse Valois. O vereador de Moreno, professor José Joaquim, presidente do Parlamento Metropolitano, destacou que no Recife cada cidadão produz em média, por dia, um quilo e meio de lixo. “Defendemos a criação de três aterros públicos na região metropolitana”.

O promotor de Justiça André Silvani  enfatizou a diferença entre os conceitos de lixo e resíduo sólido. Ele explicou que lixo é somente o que não pode ser reaproveitado e que é dever de todo cidadão evitar produzi-lo tratando corretamente os resíduos sólidos. “O Ministério Público cuida dos direitos do cidadão mas, neste caso, também vamos cobrar o cumprimento dos deveres. E é um dever previsto na Constituição Federal a defesa do meio ambiente, o que inclui evitar a produção de lixo”, concluiu Silvani, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária vai se concentrar no descarte irregular de medicamentos feito pela população. “Precisamos gerenciar o destino final ambientalmente adequado para esses medicamentos que sobram nas nossas casas por diversos motivos, como  prescrição além da necessidade, troca de tratamento e distribuição aleatória de amostras grátis”, afirmou o diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Jaime Brito.

Em 01.06.2011, às 12h40