Câmara do Recife adia votação de veto do Executivo a projeto de lei

Um suposto equívoco no veto total da Prefeitura do Recife ao projeto de lei 204/2013, de autoria do vereador André Régis (PSDB), levou o plenário da Câmara Municipal, reunido na manhã desta segunda-feira, 29, a acatar o adiamento da votação da matéria. O projeto de lei, que já tramitou no Legislativo, tendo sido aprovado pelas comissões permanentes e pelo plenário da casa, foi rejeitado pelo prefeito Geraldo Júlio que alegou “inconstitucionalidade” porque a matéria “geraria despesas ao Executivo”. No entanto, ele prevê exatamente o contrário, pois permite gerar receita e o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PSD) pediu o adiamento da votação para analisar as razões que levaram o prefeito a vetar a matéria.

O projeto de lei diz que “os estabelecimentos privados que prestam serviços ao público ficam obrigados a instalar ou disponibilizar recipiente abastecido com álcool gel anti-séptico, para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários”. Os que descumprirem o disposto da lei ficam passíveis a sanções administrativas, de forma alternada ou cumulativamente, que vão desde a advertência; passando por multa no valor de R$ 400,00; e até o dobro desse valor em caso de reincidência. Se voltar a incidir, o estabelecimento terá suspensão do alvará de funcionamento. O vereador disse que apresentou o projeto porque “o álcool em gel é um dos instrumentos mais eficazes no combate aos vírus e bactérias, além de ser uma forma prática de desinfecção das mãos”.

O dinheiro arrecado pelo projeto de lei, de acordo com o vereador, deveria ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde. “O projeto de lei é também educativo, pois infelizmente não há um costume entre algumas pessoas de se lavar as mãos antes das refeições. Ao disponibilizar o álcool em gel estimulamos a correta desinfecção das mãos e contribuímos para a diminuição da proliferação de vírus e bactérias”. Quando o veto do prefeito Geraldo Júlio chegou ao plenário da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira, o vereador André Régis pediu aos demais vereadores, que restaurassem a votação.

O vereador Rogério de Lucca (PSL), que também é médico, disse que o projeto de lei traz benefícios para a saúde pois “o álcool gel é um antisséptico e o uso destrói contaminações”. O vereador Gilberto Alves explicou que os projetos de lei que são votados e encaminhados para sanção do prefeito Geraldo Júlio passam por análise dos procuradores municipais. “Acho que o prefeito se baseou no parecer dos procuradores. Eu gostaria de analisar as razões que justificaram o Executivo a vetar. Uma vez desfeita essa dúvida, encaminharemos a matéria”. Em decorrência da solicitação, André Régis aceitou a sugestão e o veto voltará ao plenário posteriormente.

Em 29.08.2016, às 12h18