Câmara do Recife aprova cinco projetos de autoria do poder Executivo

Todos esses sete projetos haviam sido debatidos em uma reunião conjunta das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento realizada com um grupo de secretários municipais na última sexta-feira (16). Os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e André Régis (PSDB) se pronunciaram durante a reunião plenária da Câmara desta terça-feira  para questionar o tempo disponibilizado para a análise e discussão dos textos.

Para Ivan Moraes, restaram dúvidas em relação aos projetos – o vereador citou como exemplo o de número 32/2017, que dispõe sobre novas condições de uso e ocupação de solo na Zona Especial do Aeroporto. “Queria ressaltar a dificuldade de se ter uma quantidade de projetos com pouco tempo para serem discutidos. Houve uma reunião na sexta-feira e o nosso mandato esteve presente. Mas houve também um pequeno detalhe que podia passar despercebido. Na nossa análise, o projeto não apenas adequa a zona aeroportuária à lei federal, mas reduz um pouco essa área. Um pedaço fica sem ser nada. Existe uma insegurança.”

O vereador Wanderson Florêncio (PSC), vice-líder do governo, defendeu a aprovação do projeto argumentando que, além de benéfico para a população, ele foi discutido na Casa com membros do poder Executivo. “Foi um projeto sobre o qual nos debruçamos com o secretário municipal [João Braga, de Mobilidade e Controle Urbano] e com Vossa Excelência. Há a execução de uma lei que é antiga para um aeroporto moderno. O projeto serve para que escolas e restaurantes possam se adequar à lei. A lei vai beneficiar aqueles que estão no entorno do aeroporto.”

Ao justificar sua escolha pela abstenção ao voto dos projetos, André Régis criticou a quantidade de projetos enviados pela Prefeitura de uma só vez. Além dos sete projetos que receberam dispensa de prazo, o pacote do Executivo inclui ainda 11 projetos que tramitam em regime de urgência e outros 12 em regime normal. “A população tem a Câmara como forma de participar do processo legislativo, mesmo do que é de autoria do Executivo. Na medida em que o Executivo tem essa prática de mandar tantos projetos, se está sonegando a capacidade de participação do cidadão. Isso tem um preço.”

Em resposta ao colega, Aline Mariano negou que tenha havido pouco espaço para discussão e convidou os parlamentares para a próxima reunião com membros da Prefeitura sobre os projetos em pauta, que deve acontecer nesta quarta-feira (21), às 9h, na Sala de Comissões da Câmara. “Quero discordar do que está sendo posto. O processo não se deu dessa forma. Todos os projetos entraram no sistema na segunda-feira da semana passada [12 de junho]. Todos os secretários estão vindo a esta Casa para discutir projeto por projeto com os vereadores que desejarem. Vários vereadores fizeram suas sugestões no seio da reunião das comissões. Hoje, contamos com votos inclusive da oposição. Tivemos quase que uma unanimidade.”

Em 20.06.2017, às 17h30