Câmara do Recife aprova Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa

Por unanimidade, os vereadores aprovaram em duas votações, durante a reunião plenária desta terça-feira, 29, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a este segmento. Recife é considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, o que representa, pela última pesquisa do IBGE, 9,4% da população da cidade.

De acordo com o projeto, o Fundo Municipal será gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e terá como fontes de recursos, entre outras, as transferências e repasses da União, do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta; as transferências e repasses do Município; e os valores das multas aplicadas no âmbito do Município, em ações judiciais, por ofensa aos direitos assegurados ao idoso. Os recursos do Fundo serão destinados ao financiamento total ou parcial de planos, programas, projetos e atividades desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa; e ao repasse de recursos a entidades governamentais e não-governamentais que desenvolvam atividades de atendimento e prestação de serviço à pessoa idosa; entre outros.

Antes da votação, o vereador Jurandir Liberal (PT) lembrou a importância da Política do Idoso no Recife, lei municipal de autoria dele. “Ao assumir um mandato de vereador, há 15 anos, apresentei esse projeto que foi sancionado pelo ex-prefeito João Paulo na íntegra. Na época, tivemos varias sugestões e colaborações de pessoas que cuidam da política do idoso. Jamais poderia ser contrário a essa iniciativa agora, mas gostaria de acompanhar a aplicação desses recursos. Sugiro que a prefeitura encaminhe depois um plano a esta casa e ao conselho para a gente discutir com mais profundidade”.

Líder do Governo, o vereador Gilberto Alves (PTN) explicou que o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal. “Mas cabe a esta Casa também fazer isso para que o planejamento e os projetos possam corresponder às expectativas”.

Amaro Cipriano Maguari (PDT) também repercutiu o projeto. “Concordo com a política voltada para a assistência ao idoso e quero parabenizar o vereador Jurandir pelo discurso. Caberá a nós, vereadores, acompanhar o executivo para saber da aplicação do Fundo”.

Em 29.09.15, às 17h15.