Câmara do Recife aprova leis orçamentárias para o próximo ano

A votação dos dois projetos de lei no plenário foi antecedida de vários debates para deliberação dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento. Durante as discussões, houve pedido de destaques para votação de emendas e justificativas de votos. Os projetos da LOA e do PPA tinham como último prazo de votação o dia 30 de novembro, conforme determina o Regimento Interno.

Os projetos de lei revestiam-se de grande importância porque contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura do Recife para o último ano da segunda gestão do prefeito Geraldo Julio. Até chegar em plenário, os dois projetos de lei também cumpriram um longo e cuidadoso processo de avaliação, que durou dois meses e consumiu quatro reuniões e uma audiência pública por parte da Comissão de Finanças e Orçamento.

Nas votações de hoje, os projetos de lei foram aprovados pela grande maioria dos presentes. Na primeira votação, a LOA teve 29 votos favoráveis e um contrário. Na segunda, foi aprovada por 30 votos. Já o PPA foi aprovado, num primeiro momento, por 31 votos. No segundo, por 30. Esses números estão dentro do chamado quórum qualificado para aprovação, determinado pelo Regimento interno da Câmara. Ou seja, a LOA e o PPA exigem aprovação de três quintos dos presentes em plenário.

Durante os dois meses que durou a tramitação, os dois projetos de lei receberam emendas aditivas e modificativas por parte dos vereadores. O projeto da LOA recebeu 94 emendas, sendo 51 aprovadas e 42 rejeitadas pelo relator, que foi o vereador Eriberto Rafael  (PTC). O maior número de emendas foi apresentado pelo vereador Jayme Asfora (sem partido). Já o projeto de lei do PPA recebeu 98 emendas, sendo 26 aprovadas e 72 rejeitadas. A campeã de emendas foi Michele Collins (PP).

A proposta orçamentária estima, para o exercício financeiro de 2020, a receita total de R$ 6.299.000.000  (seis bilhões e duzentos e noventa e nove milhões de reais) e fixa a despesa em igual importância. Nesse orçamento, R$ 5.093.579.500,00 (cinco bilhões, noventa e três milhões, quinhentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) são recursos do tesouro e R$ 1.205.420.500,00 (Hum bilhão, duzentos e cinco milhões, quatrocentos e vinte mil e quinhentos reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Esses valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2020, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a maio de 2019, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital. O orçamento proposto promove o envolvimento da população em geral e dos atores sociais públicos e privados, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se respaldem na vontade do cidadão.

Já o PLE 26/2019, 26/2019, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, adequa o Plano Plurianual às gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do Município, ao aprimoramento dos processos de gestão e às situações imprevistas. Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar o conteúdo da Revisão do Plano Plurianual para 2020 aos ajustes que vierem a ser realizados na Lei Orçamentaria Anual e seus créditos adicionais, para o mesmo exercício financeiro.

Ele prevê que os valores referentes às receitas estimadas foram atualizados, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a maio de 2019, os índices de inflação, de crescimento econômico e taxa de câmbio estimados pelo Banco Central do Brasil, divulgados por meio do Relatório Focus de 07 de maio de 2019, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Além disso, também, propõe que as despesas foram revistas, respeitado o equilíbrio financeiro, para adequação às diretrizes e metas constantes na Lei nº 18.594, de 20 de junho de 2019 (LDO 2020).


Em 26.11.2019, ás 18h53.