Câmara do Recife debate rumos do Reciprev

A gestão da previdência dos servidores do município, conhecida como Reciprev, é administrada pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. O fundo foi instituído em 2001, seguindo as diretivas da Reforma da Previdência de 1998. Ela se diferencia da Recifin, que abarca os servidores submetidos ao regime anterior, por seguir uma estratégia de capitalização para tornar o sistema sustentável. Atualmente, 28.577 servidores participam dos dois fundos.

De acordo com Rinaldo Junior, o tema da previdência está na pauta das discussões atuais do país, gerando interesse e preocupação entre os servidores. Segundo o vereador, a Reciprev possui boa saúde orçamentária, mas é preciso discutir como manter essa situação e gerar melhorias sociais na cidade. “Hoje, a cidade do Recife conta com dois fundos, a Recifin e a Reciprev. A Reciprev é um exemplo de gestão e traz hoje uma perspectiva dos aposentados receberem os seus vencimentos, mas temos que discuti-la porque não sabemos qual vai ser o momento político e econômico do país daqui a 30 anos. A Recifin, um fundo que ao longo dos anos descapitalizou-se, é o tesouro do município que financia. Já a Reciprev é hoje um dos maiores do Brasil. Nossa luta é tentar dar solução e ideias para sabermos como investir nesse fundo. Dá para criar novas oportunidades, produzir riqueza. Isso ajuda a cidade do Recife, o servidor e principalmente, mantém saudável a previdência.”

Primeiro presidente da Reciprev, o advogado previdenciário Ricardo Cruz deu uma palestra a respeito da previdência municipal. Para o especialista, ainda não é possível prever como a reforma previdenciária tocada pelo Governo Federal pode afetar o município. Mas é preciso, disse ele, se preparar para picos de despesa e pensar em investimentos que beneficiem o Recife. “A Reciprev é saudável porque cumpriu a estratégia traçada em 1998. A maioria dos estados e municípios e a própria União traçaram a estratégia dessa reforma de 1998 e não cumpriram a parte deles, só tiraram direitos. Na Reciprev, essa estratégia foi posta em 2001 e vem sendo mantida desde então. Mas existem perigos e é preciso defini-los claramente para que a gente possa se prevenir. Os investimentos precisam não apenas trabalhar a rentabilidade, mas em que medida isso pode ser revertido para a sociedade e gerar qualidade de vida.”

Gerente de previdência da Autarquia Municipal, a servidora Anna Paula de Almeida apresentação a estrutura organizacional da instituição e explicou porque a Recifin é deficitária, ao contrário da Reciprev. “Até 1998 nós, servidores públicos, não descontávamos para a aposentadoria. Nós contribuíamos para o IPSEP [Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco] para a saúde e para a pensão. Até 1998, o custeio de quem se aposentava era feito pelo tesouro. Quando veio a reforma, todos tivemos que assumir o pagamento pela previdência. A Prefeitura criou uma previdência pública municipal e o dinheiro passou a ser depositado em uma conta. Nós assumimos a responsabilidade pelos aposentados sem ter dinheiro algum em caixa. Por isso, a Recifin é deficitário e vai ser até o seu fim.”

O gerente de investimentos da Reciprev, José Marcos Alves de Barros, explicou como a previdência trabalha para fazer render o dinheiro da aposentadoria dos servidores e, assim, torná-la sustentável. De acordo com ele, o patrimônio da Reciprev é atualmente de 1 bilhão e 575 milhões de reais e tem seus dados publicados mensalmente no Portal da Transparência do Executivo Municipal. “Temos que seguir as normas do Conselho Monetário Nacional sob pena de desenquadramento, que é uma coisa delicada porque com ele ocorre a não emissão do certificado de regularidade previdenciária. A norma do Conselho Monetário é que disciplina os investimentos. As decisões são totalmente técnicas. Cada decisão de investimento envolve mais de 50 itens técnicos.”

Também fez parte da mesa de debate da audiência o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Recife, Ewerson Miranda. Ele saudou as boas condições da Reciprev, mas relatou casos de demora para a liberação de pensões e aposentadorias por conta da documentação necessária. “Esperamos que o fundo continue saudável. Pretendo divulgar o Portal da Transparência no nosso jornal e no nosso site para que os servidores tomem pé da situação. Embora o nosso fundo esteja sadio, hoje pode levar oito meses para se pagar uma pensão quando um servidor falece. No meu entendimento, se o servidor morre e sua viúva, companheira ou companheiro está lá no censo, é preciso continuar pagando. A mesma coisa para quando ele se aposentar. O abono previdenciário, por exemplo, deveria ser automático.”

De acordo com os gestores da Reciprev, a documentação necessária para a liberação dos benefícios parte das exigências do Tribunal de Contas do Estado e para prevenir fraudes ao sistema. Além desse ponto, a mesa discutiu ainda as possibilidades e dificuldades para a realização de investimentos que poderiam ser feitos pela previdência para aliar rendimento e benefícios sociais, como os fundos imobiliários locais e o empréstimo consignado para servidores. Ao fim da audiência, o público presente também teve voz para fazer comentários e perguntas.

Em 02.06.2017, às 13h15