Câmara do Recife divulga balanço das atividades em 2018

Para se ter uma ideia da produção realizada pelos vereadores, em 2018   foram apresentados 6.076 requerimentos. Vale destacar que, no que diz respeito aos projetos de lei, o processo até a aprovação envolve a tramitação e a análise nas Comissões e alguns, até a realização de reuniões e audiências públicas. Por isso, dos 214 projetos de lei ordinária (PLO) elaborados pelos parlamentares, 34 foram aprovados em plenário. Quanto aos projetos de decreto legislativo, 39 foram apresentados e 33 foram aprovados. Já em relação aos  projetos de resolução, foram 36 elaborados e 23 aprovados. Dos quatro projetos de emendas à Lei Orgânica Municipal, dois foram aprovados. Também foi apresentado um projeto de lei complementar.

Em relação aos projetos de lei do Executivo (PLE), a Câmara recebeu 28 medidas, destas 24 foram aprovadas. O plenário da Casa aprovou leis importantes enviadas pela Prefeitura, a exemplo da que institui o marco legal da primeira infância do Recife; e da que  dispõe sobre a utilização do sistema viário para o transporte individual privado e  remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais.

No plenário - Ao longo de 2018, ocorreram no plenário da Câmara 105 reuniões ordinárias. Dentre outras ações, também foram realizadas, no espaço, reuniões solenes para a entrega de 33 Títulos de Cidadão do Recife e de 13 Medalhas de Mérito José Mariano. Foram outorgados os Prêmios Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira e Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão. Quanto às homenagens a personalidades, datas e entidades, foram promovidas 63, sendo três durante o grande expediente das reuniões ordinárias. Todos os eventos que ocorrem no plenário podem ser acompanhados ao vivo pelo site da Câmara (www.recife.pe.leg.br).

No plenarinho - O plenarinho da Casa de José Mariano foi o palco para o debate de diversos assuntos com intensa participação popular. Temas como transportes, segurança, educação, cidadania, direitos humanos, política sobre drogas,  infraestrutura, cultura, entre outros, foram acompanhados e transmitidos ao vivo pelo site (www.recife.pe.leg.br). Em 2018, os vereadores promoveram 42 audiências públicas, 19 reuniões públicas e 08 reuniões do Parlamento Jovem. Além disso, os parlamentares promoveram cinco reuniões públicas externas.

Comissões da Câmara - As Comissões Temáticas da Câmara se debruçaram sobre diversas proposições para deliberar pareceres, ouvir representantes de entidades civis e autoridades, além de especialistas em temas diversos. Foram feitas 124 reuniões, a maior parte na Sala das Comissões.

Prefeito em exercício - O ano de 2018 também foi marcante para a Câmara Municipal do Recife pelo fato de que o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques, exerceu interinamente a função de prefeito da capital pernambucana. Há mais de uma década que  um parlamentar assumiu tal cargo - uma prerrogativa que é concedida ao presidente da Câmara, na ausência do prefeito e do vice-prefeito, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

Em 02.01.2019, às 10h02