Câmara do Recife oferece curso de Finanças Públicas e Análise Orçamentária

Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do Recife está oferecendo nesta quinta-feira (26) e amanhã um curso gratuito de Finanças Públicas e Análise Orçamentária com o objetivo de capacitar assessores parlamentares para realizar avaliação crítica sobre a arrecadação das receitas municipais, os projetos de lei de natureza orçamentária e o grau de realização dos programas de governo. Foi o presidente da comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) quem procurou os dirigentes da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, vinculada ao Tribunal do Estado de Pernambuco, para solicitar um curso básico para os servidores do Legislativo Municipal. "A ideia de trazer o curso para a Câmara surgiu quando estávamos debatendo as leis orçamentárias e apareceram dúvidas dos vereadores, dos assessores e de pessoas que participavam das reuniões e queriam saber como realmente funcionavam essas leis, qual a finalidade delas, como poderíamos propor mudanças a elas e, a partir daí, como ver se o que foi proposto estava sendo executado dentro do orçamento e como poderíamos fiscalizar isso."

O curso de 16 horas terá aulas nos turnos da manhã e da tarde. “Nós realizamos cursos para capacitação interna do TCE-PE e também para os servidores de órgãos jurisdicionados. As pessoas que trabalham com orçamento, sobretudo no Legislativo, têm dificuldade com as peças orçamentárias que vêm do Executivo. E esse curso é uma oportunidade de tirar dúvidas e ajudar na análise desse material”, disse o professor da Escola de Contas, o mestre em administração e auditor do Tribunal, Lúcio Genú. O conteúdo programático inclui noções básicas de finanças públicas, agenda política, política pública e seus reflexos no orçamento, princípios orçamentários, processo legislativo, alterações orçamentárias, acompanhamento da execução orçamentária e procedimentos para correção de desvios, entre outros tópicos.

O curso é de grande utilidade porque todos os anos, a Câmara do Recife vota os projetos de Lei do Executivo que tratam da LOA, PPA e LDO. Quando essas matérias cmeçam a tramitar, os assessores dos gabinetes avaliam que há necessidade de uma capacitação para que o Poder Legislativo possa acompanhar, fiscalizar e propor emendas aos projetos de leis das peças orçamentárias de forma eficiente. “Existem dois desafios para quem trabalha com as leis orçamentárias no Legislativo: um é a avaliação do projeto que vem do Executivo. Que análise é precisos e fazer antes de aprova-lo? Quais os sinais que o prefeito está mandando através do seu projeto? O outro desafio é que depois de o projeto aprovado, saber se ele está sendo executado corretamente. O que foi previsto está sendo entregue à sociedade?”, questionou Lúcio Genú.

O assessor jurídico do gabinete do vereador João da Costa (PT), advogado Gamaliel Marques, reconhece a importância do curso. “As peças orçamentárias em geral são fechadas e complexas. Esse curso vai possibilitar a todos nós, assessores, uma abertura de visão. Com isso, o curso vai dinamizar as ferramentas para que a gente agilize os processo”, disse. O auxiliar de gabinete do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), Geraldo dos Santos Junior, disse que o curso é “uma maneira de inserir os servidores dos gabinetes num universo que nós ainda não conhecemos. Com isso, ganhamos todos todos nós, mas também a população do Recife, pois estando mais capacitados, poderemos acompanhar melhor a execução orçamentária e o uso do dinheiro público”.

Em 26.09.2019, ás 12h31.