Câmara do Recife vota hoje Política Ambiental do Recife

A Política de Educação Ambiental tem pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. O vereador Raul Jungmann (PPS) apresentou emenda ao projeto de lei, mas foi rejeitadas pelas comissões. A proposta do Poder Executivo visa “estimular a participação de todas as pessoas físicas ou jurídicas no processo de educação formal e não formal, objetivando o pleno exercício da cidadania e o protagonismo social, com vistas a garantir a melhoria das condições de vida da população”, conforme justificativa do prefeito Geraldo Júlio.

O projeto de lei resultou de um amplo processo de discussão, envolvendo vários segmentos da sociedade civil (comunitária, empresarial, de ensino etc.), além dos órgãos governamentais. Também foi objeto de reuniões promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sobretudo, do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A Política Municipal de Educação Ambiental prevista no projeto de lei rege-se pelos princípios básicos da educação ambiental, estabelecidos na Lei Federal nº 9.795/1999.

Ele propõe o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; entre outros. Ele deve reger-se também pelos princípios do Direito Ambiental e da Política Nacional de Meio Ambiente, notadamente, pelos princípios da precaução, prevenção, informação e da participação popular.

Entre os objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental estão o desenvolvimento de programas, projetos e campanhas educativas e culturais; apoio à implementação de programas e ações voltados à formação e capacitação dos munícipes e de seus representantes sobre temas socioambientais; e o incentivo à implementação de programas e projetos que despertem o conhecimento e a consciência crítica, ao mesmo tempo em que desenvolvam uma habilidade e capacidade criativa e, concomitantemente, que fomentem experiências científicas e inovações tecnológicas, com a finalidade de buscar soluções para os problemas ambientais vivenciados na cidade.

Em 17.11.2014, às 10h55.