Câmara do Recife votará cinco projetos de lei hoje

Na volta do feriadão, a Câmara Municipal do Recife votará cinco projetos de lei na reunião ordinária desta segunda-feira, 16, entre os quais dois que serão avaliados em discussão única, dois serão apreciados em segunda votação e mais um, em primeira. Esse último diz respeito à aprovação do substitutivo número dois, de autoria da relatoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, ao projeto de lei 50/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a lei que versa sobe o Conselho Municipal de Política sobre o Álcool e outras Drogas.

Os projetos de lei normalmente são votados em duas discussões porque precisam ser analisado e confirmado em reuniões distintas. As proposições que serão votadas hoje em segunda análise são: o projeto de lei 184/2017, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que dispõe sobre a prorrogação do prazo sobre permissionários autônomos de táxi (pessoa física) e estabelece as condições gerais de uso dos veículos de táxi; e o projeto de lei número 192/2017, de Rodrigo Coutinho (SD), que dispõe sobre a inclusão de artes marciais nas atividades escolares da Rede Municipal de Ensino do Recife.

São votados em discussão única apenas os projetos de Resolução, de Decreto Legislativo, e os pareceres da Comissão de Redação ou pareceres pela rejeição da Comissão de Legislação. Na reunião de hoje serão votados em discussão única o parecer de rejeição aos projeto de lei 15/2017, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que institui a Semana Municipal do Movimento Cultural Mangue Beat. Também será votado o parecer ao projeto de Resolução nº 03/2017, da vereadora Marília Arraes (PT), que institui, no âmbito municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT.

Em 16.10.2017, às 11h15.