Câmara esclarece matéria publicada no jornal

Em cumprimento à Lei  Municipal   17.159/2005, regulamentada pela Resolução 678/2005,   a  Câmara Municipal  do Recife  divulga no site da instituição (www.camara.recife.pe.gov.br) todos os gastos  dos 37 parlamentares com a verba indenizatória. Este recurso, como o próprio nome diz, destina-se exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas com as atividades do mandato parlamentar.

Vale dizer que o valor é de até R$ 4.600  por mês, no entanto, nem todos os vereadores utilizam toda a verba e,  no caso  do vereador Rogério de Lucca  nenhum valor  foi usado pelo parlamentar este ano. Por isso, não constam  valores em sua prestação de contas no site.  

No site é publicado um conjunto de despesas.  Por exemplo,  “Locomoção do parlamentar e assessores vinculados ao gabinete do parlamentar, compreendendo passagens, hospedagem, transporte e locação de veículos automotores  etc”. Mas a reportagem publicou  que se tratava apenas de um item, o que  resultou em uma soma errada e  destacada no quadro da matéria. Observe que há vereadores que a reportagem mostra gastando mais com um item, do que o recebido o ano inteiro.  

Na matéria   foi dito  ainda que a soma da verba indenizatória   ultrapassa  a casa de R$ 1,3 bilhão,  o que se configura em mais um erro. Se todos os parlamentares recebessem  o valor máximo,    o  gasto   de janeiro a dezembro  seria de 37 vereadores multiplicado por  R$ 4.600, multiplicado por 12 meses, o que daria um total de  R$ 2.042.400,  (dois  milhões 42 mil e 400  reais).    

A Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife  tem um prazo para  publicar no site a prestação de contas de cada vereador. O parlamentar  entrega as notas com as suas despesas e a Comissão verifica cada item  - desde a regularidade da empresa emissora, até o produto ou serviço adquirido.   Em  conformidade com a lei, a Comissão tem do dia 20 de um mês ao dia 20 do mês seguinte para efetuar a publicação.

O fato da publicação da prestação de contas na internet  de três vereadores (Aline Mariano,  Alexandre Lacerda e Marília Arraes), com a diferença de um mês dos demais, não significa que estes parlamentares deixaram de prestar  contas à Câmara.  Mas,   infelizmente, eles não foram ouvidos pela reportagem deste jornal. 

O quadro “Análise da notícia”  também precisa  ser corrigido, já que o valor  do repasse para o legislativo municipal, de acordo  com a Constituição, é de 4,5% da receita tributária do ano anterior. E não 4,6% da receita líquida, conforme foi divulgado.

 O número de vagas no legislativo municipal aumentará de 37 para 39,  na próxima legislatura que se inicia em 2013. Não no próximo ano (2012) como foi citado.

 Para finalizar, reafirmamos que o   link  “Prestação de contas” do site da Câmara  Municipal do Recife pode ser acessado por qualquer cidadão, de forma fácil e   rápida. O que lhe confere a transparência necessária.”

Jurandir Liberal

Presidente da Câmara Municipal do Recife