Câmara estuda lei municipal para coibir entrada de lixo hospitalar no Recife

Luiz Eustáquio ressaltou que esse material não deveria estar entrando e que na verdade burla a legislação federal existente que já proíbe esse tipo de coisa. “O lixo hospitalar entrou como resto de produtos têxteis. Talvez falte uma lei mais severa, que puna de verdade quem pratica atos dessa natureza. A nota fiscal da empresa estava adulterada, burlando a lei e dificultando a fiscalização”.    A vereadora Vera Lopes (PPS), que é médica e vice presidente da Comissão de Saúde, disse que havia necessidade desse material que entrou no Estado passar por um exame microbacteriológico  para comprovar se está ou não infectado por bactérias. O risco, segundo ela, pode ser grande para a população.

O gerente da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Jaime Brito, disse que todas as medidas cabíveis já foram tomadas e que as análises estão sendo feitas nos laboratórios do Instituto de Criminalística do Estado e em Brasília pela Polícia Federal. No momento, segundo ele, está sendo aguardado o resultado desses testes feitos nas peças. Ele adiantou que há inquéritos criminais abertos e autuação do Ibama à empresa importadora. “É necessário que haja maior fiscalização desse tipo de produto importado dos Estados Unidos e de outros países. AS leis existem, mas as empresas burlam. Uma lei municipal pode ajudar desde que não afrouxe a legislação federal já existente”.

Carla Baeta, coordenadora Nacional da Vigilância Sanitária em Pernambuco, disse que esse tipo de carga fugiu da competência da Vigilância Sanitária porque a declaração de importação constava importação de tecidos com defeitos. Segundo ela, foi através da Receita Federal que estranhou valores das notas que se chegou ao produto. “A Receita trabalha com canais. No verde, o produto passa direto; amarelo faz fiscalização documental; vermelho há fiscalização física do contêiner, no cinza o produto recebe fiscalização física e documental. Vale lembrar que já há lei federal coibindo a entrada de materiais perigosos”.

Francisco Sarmento, gerente geral da Polícia Científica do Estado, relatou que foram chamados pela Vigilância Sanitária para apreender 15 toneladas de material. Segundo ele, não há ainda resultados definitivos, pois as análises técnicas ainda não foram concluídas. No entanto, ele disse que já se pode concluir que o material coletado foi lavado antes de ser distribuído, mas só os exames que estão sendo realizados poderão confirmar se o material está ou não infectado biologicamente. Daniele Feitosa, representante da Secretaria Municipal de Saúde, disse que o Recife não foi diretamente provocado, mas a questão incomoda a todos. Ela ressaltou que todos temos de lutar pela preservação da saúde da sociedade.

Em 26.10.2011, às 14h.