Câmara homenageia Defensoria Pública

Representantes de comunidades não só do Recife, mas de várias cidades da Região Metropolitana, lotaram as galerias do plenário da Câmara Municipal do Recife na reunião solene de homenagem à Defensoria Pública de Pernambuco, que comemora 15 anos de criação. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 23, e em clima de festa, eles abriram faixas que citavam o nome dos bairros onde moravam e saudavam a Defensoria. “Vocês, que vieram de longe, com dificuldade, para esta reunião, dão prova do carinho e da gratidão para com essa instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita à população sem condições financeiras de pagar as despesas de um advogado”, disse o vereador Jayme Asfora (PMDB), autor da homenagem.

Dezenas de defensores públicos, advogados, inclusive conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estiveram presentes na solenidade que começou às 10h, sob a presidência do vereador Eriberto Rafael (PTC). “Pela grande importância que tem a Defensoria Pública na garantia dos direitos e da cidadania, que completa 15 anos, e pelo brilhante trabalho realizado pelos defensores públicos do Estado, é que realizaremos esta sessão solene. Mas não quero olhar para trás e sim para frente. A instituição tem uma bela história forjada na dificuldade. Ela é uma página da história social de Pernambuco”, disse Jayme Asfora. A luta da Defensoria Pública, segundo ele, é a mesma da OAB e da Câmara Municipal do Recife, em defesa da população.

São mais de 300 comunidades de municípios pernambucanos, sobretudo na Região Metropolitana, que recebem assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado. A gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais. Ela foi criada através da Lei Complementar Estadual número 20, de 9 de junho de 1998. Em seu discurso, o vereador Jayme Asfora ressaltou que a instituição é responsável por cerca de 85% dos júris realizados em Pernambuco. “Entre 2010 e 2012, a Defensoria realizou 3 milhões de atendimentos. Em pesquisa realizada com os usuários, 25,5% vão tratar de casos de pensão alimentícia e 19,8% para casos de separação ou divórcio”, afirmou. Somente no ano passado, a Defensoria foi responsável por mais de mil atendimentos e encaminhamentos para a realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade.

“Parabenizo a todos os defensores públicos pelas várias ações, inclusive o trabalho que realizam, aos sábados, quando participam do Projeto Defensoria Amiga da Comunidade. Esse serviço, criado em novembro de 2011, alcançou, até o final do ano passado, 264 comunidades em todo o estado, atendendo a milhares de pessoas e garantindo o efetivo acesso à justiça”, garantiu Jayme Asfora. A defensora pública geral do Estado, Marta Freire, disse que a “Defensoria Pública recebeu com alegria o reconhecimento de Casa de José Mariano”. E acrescentou que cada defensor público, em seu entender, é também um abolicionoista, a exemplo do patrono da Câmara Municipal do Recife. E explicou: “São abolicionistas por que não há maior escravidão na era moderna que a exclusão social. Para a missão de quebra de grilhões dos novos escravos, nesta sociedade desigual, existe a defensoria”, disse.

Marta Freire também ressaltou que a Defensoria Pública é o único acesso da população carente, a custo zero, à justiça. “A Defensoria Pública é a instituição do século 21, que toca no povo e adentra no habitat natural dos excluídos. Trabalhamos na desiguladade social e tornamos eficaz algo que muitas vezes é distante do povo”, afirmou. Após o discurso da defensora geral, o presidente da OAB seção de Pernambuco, Pedro Henrique Alves, presente à reunião, fez uma reflexão sobre o atual despertar da sociedade para questões da cidadania. “Nossa sociedade acordou em bom tempo pedindo igualdade e justiça. Um despertar que incluiu manifestações como o grito de junho, pacífico. É um clamor que aproxima o Brasil oficial da realidade da sociedade. E que pede instrumentos como a Defensoria, que garantem um tratamento como a população merece”, disse.

Ao final, o vereador Eriberto Rafael, que presidiu a solenidade, fez questão de parabenizar o vereador Jayme Asfora, autor do requerimento que homenageou a Defensoria Pública. Ele disse que estava satisfeito com a participação popular, na reunião. “Isso é um reflexo do trabalho bem realizado pelos defensores. Essa solenidade foi realizada em momento oportuno e a homenagem é merecida. Essa manhã fica marcada na história dessa casa legislativa., Que o trabalho da Defensoria seja levado adiante”, afirmou. Este presente na reunião solene o procurador geral da Câmara Municipal do Recife, Izael Nóbrega.

Em 23.08.2013, às 13h08.