Câmara homenageia Faculdade de Direito em reunião solene

A solenidade, que lotou o plenário da Câmara Municipal do Recife, contou com a presença de alunos, professores, funcionários da Faculdade de Direito, além de advogados e personalidades do mundo jurídico. Foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB) e a fizeram parte da mesa o diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz Bezerra Cavalcanti; a vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Florisbela Campos, representado o reitor Anísio Brasileiro; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Ricardo Campos; o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Luiz Otávio Cavalcanti; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Sial e o vereador proponente, André Régis. Estiveram presentes os vereadores Jayme Asfora (PMDB), Hélio da Guabiraba  (PRTB), Marília Arraes (PT), Renato Antunes (PSC) e Ivan Moraes (PSol). A banda do Comando Militar do Nordeste acompanhou a solenidade, executando os hinos Nacional, na abertura da solenidade, e do Recife, no encerramento.

Em seu discurso, o vereador André Régis fez um resgate histórico e ressaltou fatos importantes: “Ela é uma instituição jovem para os padrões de existência do Brasil, pois tem menos de 200 anos. Durante o Império, Portugal não permitia que as colônias tivessem cursos superiores, pois essa era uma forma de a metrópole controlar o pensamento. Houve um atraso na formação educacional e somente com a vinda da Família Real começou o ensino superior no Brasil”. Também citou numerosos nomes que estudaram na instituição de ensino superior, o que reforça a importância da Faculdade de Direito do Recife: os ex-primeiros ministros do Império Pedro Araújo Lima, Zacarias Goes, além do Visconde de Sinimbu e Manoel de Souza Dantas; os ex-presidentes da República Nilo Peçanha e Epitácio Pessoa; e intelectuais como Gilberto Amado, Clóvis Beviláqua, Gláucio da Veiga e Pinto Ferreira.

O primeiro curso superior do Brasil foi o de medicina, disse o vereador, ressaltando que logo na sequência veio o de Direito. “Em 1827 foi criado o curso jurídico de Olinda e, na mesma época, o do Largo de São Francisco em São Paulo. O de Olinda foi instalado em 1828 no Mosteiro de São Bento”, lembrou André Régis. O curso foi transferido posteriormente para o Palácio dos Governadores, em Olinda; mas em 1854 veio para o Recife. Desde 1912, está no prédio localizado no Parque 13 de Maio. “As duas instituições mais antigas, a do Recife e a de São Paulo, formaram grandes nomes. A daqui, na área jurídica; a paulista, do mundo político”, disse. Régis sublinhou que a partir do ensino superior no Brasil, sobretudo na área jurídica, com grandes debates no ambiente acadêmico, a Casa de Tobias Barreto passou a ser “o grande celeiro da política, das artes e do mundo jurídico” e “desestabilizou o mundo histórico que era produzido na Europa”. Na Faculdade de Direito do Recife passaram “muitos homens que lutaram pela construção da Nação”.

André Régis também questionou: “Por que esta faculdade passou a ser conhecida como Casa de Tobias Barreto,  uma vez que este grande nome da nossa história sofreu pressão para não entrar na faculdade?” a pergunta, que ele mesmo respondeu, deveu-se ao fato de que Tobias, natural de Sergipe, se projetou e virou professor da faculdade onde estudou. No encerramento do discurso, André Régis observou, também, que a instituição, que é responsável por um passado que orgulha o povo recifense, está enfrentando desafio para o futuro. “A instituição está precisando de restauro, pois é um prédio antigo que está com problemas nas instalações. A sociedade precisa ter a dimensão da responsabilidade que este patrimônio das ciências jurídicas nos impõe. A Faculdade de Direito do Recife precisa de uma articulação da sociedade civil para continuar sendo esta grande casa que ela sempre foi”.

O curso de graduação da Faculdade de Direito do Recife conta com o selo de excelência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto que, em nível de pós-graduação, possui vários cursos de especialização, mestrado e doutorado com as maiores notas do sistema nacional - na avaliação divulgada pela CAPES, em 2007, foi considerado o quarto melhor programa de pós-graduação em Direito do país. O professor Otávio Lobo, ex-presidente da OAB-PE, foi escolhido durante a solenidade para falar em nomes do ex-alunos. Ele ingressou na faculdade em 1951 e se formou em 1954. Hoje, é professor emérito. “A relação que preservo com a Faculdade de Direito do Recife e a mesma que eu gostaria que vocês jovens, hoje alunos, tenham com a instituição”, disse.

O vereador Jayme Asfora, também ex-aluno, falou durante a solenidade. Ele lembrou que os anos passados na faculdade foram um dos melhores de sua vida. “Foi lá onde aprendi a importância da política e da advocacia”. A vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Florisbela Campos, esclareceu que o nome Casa de Tobias Barreto foi escolhido pelos próprios alunos da faculdade, em homenagem a todos os professores. Além disso, assinalou que a UFPE está somando esforços para restaurar o prédio da faculdade, no parque 13 de Maio, tombado pelo Iphan. Já o diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz Bezerra Cavalcanti disse que a reunião solene realizada pela Câmara Municipal “foi uma homenagem honrosa e relevante pelo que as duas casas – a de José Mariano e a de Tobias Barreto – representam para o Recife”.

Em 28.08.2017, às 13h.