Câmara homenageia vereadores da Constituinte da Cidade

A passagem dos trinta anos da instalação da Comissão que elaborou a Lei Orgânica do Recife recebeu especial homenagem na Câmara Municipal. Em 1989, por determinação do artigo 29 da Constituição Federal, promulgada em 1988, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros elaborassem suas leis orgânicas, o equivalente às suas constituições. No Recife, trinta e seis vereadores fizeram parte da Câmara Constituinte da Cidade, presidida à época pelo então vereador José Neves, e como relator, o também então vereador Gustavo Krause.

A solenidade da manhã desta sexta-feira (12) foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara e teve como oradores, pela atual legislatura, o vereador Antônio Luiz Neto (PTB), e pela Câmara Constituinte, Gustavo Krause. Todos os 36 integrantes da Câmara Constituinte foram lembrados e os que estavam presentes, receberam um diploma por suas participações na elaboração da lei maior da cidade.

O orador, Antônio Luiz Neto, fez discurso singelo e racional apontando avanços e dificuldades. Citando a revisão, já por duas vezes, da Lei Orgânica e a necessidade de ser novamente revisada pela terceira vez, para acompanhar a dinâmica de uma cidade que não para de crescer e é polo da região Nordeste. “A Lei Orgânica foi elaborada por pessoas competentes que foram buscar as circunstâncias do Recife, dando um norte à cidade”.

Ele citou o baluarte da democracia brasileira e então presidente da Constituinte de 1988, o deputado federal, já falecido, Ulysses Guimarães. “Lembrei Ulysses porque se esta nação não teve rompimentos maiores é porque os Constituintes de 1988 tiveram a competência de elaborar uma Carta que buscou mudar esse país, que ele chamava de Constituição Cidadã”.

Antônio Luiz Neto destacou que a Lei Orgânica foi feita para todos. É a lei participativa feita pela vontade democrática, pelo povo e para o povo. “Quando Ulysses Guimarães entregou a Carta Magna da Nação disse que a Constituição ecoa as reivindicações da rua, a nação quer mudar, deve mudar”.

Gustavo Krause fez especial saudação a todos que fizeram parte da elaboração da Lei Orgânica e os classificou como ousados. Disse que nas Casas Legislativas não há lugar para individualismos. Para ele, a Lei Orgânica é uma obra coletiva que se insere no constitucionalismo, assegurando a vitória da democracia, é o primado da lei que emana do legislativo. “Ela regula a base territorial que é o município. O mundo real acontece no bairro, na comunidade. A necessidade tem cara de gente. O município ensina aos políticos a hierarquia exata das necessidades reais”.

O presidente da Casa disse que o Recife foi protagonista de muitas passagens heroicas, portanto, respeitar a Lei Orgânica é obrigação. “Esta Casa deve por ela zelar. Congratulo-me com todos os que dela participaram”.

Em 12.04.2019 às 12h37.