Câmara Municipal oferece curso sobre tramitação de proposições

Ciente de que a qualidade do serviço prestado à população recifense depende de um melhor treinamento de seus funcionários, a Câmara Municipal do Recife realizou, na manhã desta quarta-feira, 08, um treinamento de admissibilidade e revisão textual de proposições, que na prática é um curso que orienta assessores dos vereadores a melhorar o conteúdo e a apresentação dos projetos de lei, decretos e projetos legislativos. A iniciativa ocorreu cinco dias antes de o Legislativo municipal informatizar todo o processo de tramitação das proposições. A partir de segunda-feira, 13, elas serão enviadas exclusivamente por meio digital.

A aula para tirar dúvidas sobre a elaboração das proposições, realizada no plenarinho, foi dada pelo consultor legislativo Robertson Barros, do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife. O chefe do Departamento, Paulo Rogério Nascimento, explicou que o treinamento fez parte das ações de melhoria de qualidade dos trabalhos. “Estamos dando continuidade a uma ação de aperfeiçoamento que exige uma melhor qualificação dos funcionários”, justificou. Ele distribuiu memorando para os representantes dos gabinetes que esclarece como deverá ser o procedimento dos assessores e estabelece os novos prazos para admissibilidade das proposições. Dos 39 gabinetes, 30 estavam representados no treinamento.

Quando as proposições tramitam na Câmara precisam atender a formalidades e critérios estabelecidos no artigo 235 do Regimento Interno. Robertson Barros esclareceu que é isso que se chama de admissibilidade. No mesmo artigo, há os requisitos para se aceitar ou não uma proposta. Entre esses, conforme explicações no curso, são redação clara e concisa, conter a ementa do seu objetivo, ou seja, uma síntese, um resumo explicando do que se trata a proposta e quanto à organização, precisa ser dividida em artigos. Não pode faltar a assinatura do autor, entre outras exigências.

As proposições saem do gabinete e seguem (até esta semana em papel impresso) para o Departamento Legislativo, onde um corpo de consultores vai analisar os aspectos formais da matéria. Se for admitida, será enviada (por meio digital) para a revisão textual. Caso contrário, a proposição volta para o gabinete para receber os ajustes necessários. “É preciso salientar que a análise de admissão das proposições é uma prerrogativa do presidente da Câmara Municipal, de acordo com o artigo 74, inciso 1, alínea B do Regimento Interno, razão pela qual é feita pelos consultores legislativos”, explicou Robertson.

O assessor jurídico da vereadora Aline Mariano (PMDB), Bruno Lima, disse que a importância do treinamento foi o aprimoramento das equipes. “Nunca foi dado um curso nesse nível. A partir dele, temos uma visão mais ampla do processo legislativo. Assim, sabemos o que pode e não conter nas proposições, ao mesmo tempo que serviu de alerta para a parte gramatical. Antes, não havia essa revisão dos documentos”, disse Bruno. O assessor do vereador Marcos di Bria (PSDC), Carlos Eugênio Menezes, elogiou a mudança que vai haver na tramitação. “Tudo agora será por meio digital e isso vai agilizar bastante os procedimentos. Esse curso é de grande valia para todos nós e também para a Câmara em si, pois vai reduzir despesas com gasto de material. Não haverá mais papel nas tramitações”, disse.

Em 08.03.2017, às 12h14.