Câmara tem projeto para Baile Municipal

O projeto de lei 11/2012 já foi lido em plenário e em seguida enviado às comissões de Legislação e Justiça; Educação e Cultura, onde aguarda emendas, análise e emissão de pareceres. De acordo com o texto da vereadora Priscila Krause o Baile Municipal será organizado pelo Comitê Executivo, composto por até dez cidadãos, nomeados pelo chefe do Executivo, para cuidar do planejamento e da execução do Baile. O chefe do Executivo, com antecedência mínima de 60 dias antes do término do exercício financeiro anterior à realização do baile, designará por decreto os componentes do Comitê, que serão agentes públicos de caráter temporário e sua função constitui serviço público relevante não remunerado.

A Fundação de Cultura da Cidade do Recife responderá pela Secretaria Executiva do Comitê, prestando suporte de ordem administrativa e operacional. Os membros do Comitê Executivo, apresentarão, no prazo de 30 dias, em audiência pública, o planejamento do Baile Municipal do Recife , que inclui data, local, horário e a quantidade de ingressos e demais equipamentos a serem comercializados; a proposta orçamentária e as cotas de patrocínio; a conta bancária específica para a organização financeira do baile; o formato de escolha das instituições beneficiadas com a arrecadação do baile. No prazo máximo de 30 dias após a realização do Baile o Comitê Executivo, realizará audiência pública, para prestar contas dos valores arrecadados, doações, equipamentos e pessoal cedido.

Em 16.02.2012, às 11h25.