Câmara sedia Encontro de Legislativos Municipais

A Câmara Municipal do Recife sedia, durante toda esta quarta-feira (13), o Encontro de Legislativos Municipais comemorativo aos 55 anos da União de Vereadores do Brasil (UVB). O evento reúne vereadores de várias cidades e conta com a apresentação de palestras que abordam temáticas como o papel do parlamentar; a aplicabilidade de emendas impositivas e políticas públicas. A abertura oficial foi realizada no Plenarinho pelo presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), e pelo presidente da UVB, Gilson Conzatti.

O Presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques, deu as boas vindas aos parlamentares, enfatizou que a Casa de José Mariano está de portas abertas e anunciou que nesta quinta-feira (14) acontece uma reunião solene em comemoração aos 55 anos da UVB, a partir das 10h, no plenário. “A Câmara sente-se orgulhosa em relação à UVB que é uma entidade defensora dos vereadores há 55 anos e que mostra a importância dos parlamentares para o povo. Contem com a Casa, com os vereadores e vereadoras do Recife. Estamos em uma só missão que é a de trabalhar e defender os cidadãos e cidadãs, além de fazer com que as cidades possam ter mais dignidade. Muito obrigado e sejam todos bem-vindos e bem-vindas”.

Gilson Conzati ressaltou que quando se fala em vereador significa todo o poder legislativo municipal, e não apenas um parlamentar. “As nossas decisões impactam na vida das pessoas. E desde a criação da UVB nesta Casa, em 16 de novembro de 1964, o objetivo foi o de fortalecer o legislativo municipal. Estamos aqui na Câmara Municipal do Recife com muita satisfação e gostaria de agradecer a todos e todos que puderam comparecer”.

O Presidente da UVB Seccional Pernambuco, Edmilson Henauth, disse que era importante destacar o papel do vereador para o fortalecimento da democracia do Brasil. “Somos os mais próximos aos sofrimentos da sociedade e sabemos o clamor das ruas. É fundamental a atividade do vereador para as suas casas legislativas”.

O Superintendente da UVB para os estados do Nordeste, Anisio Amorim, disse ter orgulho em ser parlamentar e enalteceu que “mesmo com as dificuldades os vereadores estão firmes na luta”. A vereadora da cidade de Carpina (PE), Manu Lapa, também destacou o papel do vereador e pontou que não legisla com a máquina pública. “É preciso se aproximar da população para saber das suas reais dificuldades. Legislar é uma satisfação enorme. É um trabalho muito difícil e principalmente para nós, mulheres. E é com uma alegria enorme que participamos desse evento hoje”.

Após as palavras de Manu Lapa, a mesa foi desfeita para o início das palestras. O vereador André Régis (PSDB) conduziu o tema: O papel do vereador em perspectiva comparada. “Não existe hierarquia de importância. Todos são absolutamente responsáveis por uma parcela do exercício da democracia dentro do arcabouço constitucional de 1988. Nem todos os países confiaram tantas competências ao seu legislador municipal quanto o Brasil”, disse o parlamentar.

Segundo André Régis, no modelo americano, “alguns locais não se sabe como o poder atua. Vemos lugares onde o prefeito é contratado pela população. O sistema educacional na Flórida, por exemplo, não existe um secretário de educação”. O vereador também confessou que existem ocasiões em que pode haver a diminuição do papel do vereador. “Quando algum prefeito veta um projeto por inconstitucionalidade, por exemplo, e a base acata o veto. É difícil vencer isso, mas faz parte de uma cultura que pode ser vencida. Somos representantes do povo, o cargo tem competências e a imunidade parlamentar para poder fazer uma denúncia na tribuna, sem medo de que no outro dia responda por um processo de danos morais, injúria ou difamação”.

André Régis finalizou a palestra destacando o papel da União dos Vereadores do Brasil. “Não existem experiências mais abrangentes mundo afora em relação às prerrogativas de um vereador. A UVB tem muita responsabilidade no que se refere à manutenção do status do vereador. Que seja cada vez mais elevada e que possa ser alcançada, dependendo de cada um dos vereadores e vereadoras”.

Programação oficial do evento:

Dia 13 (quarta –feira)

9h – Recepção/credenciamento

9h30 – Abertura Oficial: Palavra do presidente da UVB, Gilson Conzatti – Iraí/RS

10h – Palestra: A importância do Vereador(a) nos diversos modelos de democracia: Uma Visão Comparativa.

Palestrante: Vereador André Régis

11h – Debates

12h – Intervalo para almoço

14h- Palestra sobre a Aplicabilidade das Emendas Impositivas em Âmbito municipal

Palestrante: Danilo Falcão- advogado e especialista em Direito Administrativo.

16h- As Políticas Públicas e o Estado de Bem Estar Social

Palestrante: Breno César Albuquerque, advogado e ex- vereador de Bonito (PE).