Câmara suspende reunião plenária

A colocação de um requerimento verbal sobre dispensa de prazo para votação do reajuste dos servidores, levou o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) a suspender, na tarde desta terça-feira 1, a reunião por falta de condições “políticas para continuar”. O plenário estava lotado de servidores com apitos, faixas, e gritos de palavras de ordem. Antes de encerrar a reunião, vereadores travaram intenso debate sobre a consulta do requerimento verbal. Para muitos, o Regimento Interno não foi cumprido porque não podia haver consulta. Parta outros não se tratava de votação, mas de consulta às lideranças e tinha respaldo do RI. A mesa decidiu que a votação continuasse. Parte do plenário se retirou e foi pedida a verificação de quorum. Mas a votação seguiu e a dispensa de prazo foi acatada, diminuindo o tempo para apresentação de emendas dos parlamentares.

O pedido de consulta das lideranças para dispensa do prazo foi realizado pelo líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN). Mas, o vereador Raul Jungmann (PPS) alegou que não poderia haver consulta nem votação uma vez que a ordem do dia, que deve regimentalmente, ser disponibilizada pelo menos 3 horas antes da reunião plenária para todos os vereadores, incluindo pela internet, só havia sido dispopnibizada minutos antes do início da reunião. O presidente argumentou que houve atraso, mas não impedia que a reunião acontecesse e como presidente ele popderia colocar as solicitações como extrapauta. Augusto Carreras (PV) esclareceu que a consulta não exigia ordem do dia e nem levava em conta a consulta realizada no dia anterior, na segunda-feira 30.

Raul ponderou ainda que se a praxe for colocar em votação como extrapauta, ou seja, fora da ordem do dia, a Casa estaria rasgando o Regimento. Priscila Krause (DEM) argumentou que o presidente poderia declarar prejudicada a proposição porque já havia sido apresentada no dia anterior (na segunda-feira 30). Vicente considerou que era uma consulta e não uma proposição. Mas Carlos Gueiros (PTB) apelou ao presidente que considerasse o fato das galerias estarem cheias e que o Regimento não estava sendo seguido. “Estou envergonhado com o que está acontecendo aqui. O senhor declarou ontem – segunda-feira 30 - que estava encerrada a dispensa de prazo e não seria colocada em votação novamente. Houve decisão regimental”. Gueiros disse ainda que o vereadores não poderiam se curvar a uma vontade do governo.

Antonio Luiz Neto (PTB) lembrou que era fundamental que prevalecesse os ditames legais. “Não devemos ser açodados. O Regimento tem amparo na Lei Orgânica que se ampara na Constituição Estadual e Federal, tendo força de lei”. Jurandir Liberal (PT) frisou que o líder pediu dispensa de prazo na segunda-feira 30 e hoje por determinada conveniência colocou novamente a solicitação. “Requerimento não pode ter segunda votação”. Gilberto Alves (PTN), líder do governo, disse que fazia a renovação do pedido considerando que o Regimento é omisso sobre a questão. Ontem, o resultado havia sido proclamado e não fizemos cavalo de batalha. “A mesa deve decidir à luz do Regimento”.

Henrique Leite (PT) ponderou que outros projetos estavam sendo deixados para trás e que a votação do reajuste poderia ser adiada e entrar em reunião extraordinária em qualquer dia. Luiz Eustáquio (PT) disse que o Regimento não é omisso e sugeriu que o presidente encaminhasse pedido ao procurador da Casa para examinar questão. A votação aconteceu antes da reunião ser encerrada.

Em 01/07/2014 às 18h43