Câmara tem nova Comissão temática

O plenário da Câmara de Recife aprovou a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, proposta pela Comissão Executiva da Casa. A votação que se deu hoje, segunda-feira, 27, em primeira discussão, foi resultado de preocupação do presidente Eduardo Marques (PSB). Ele disse que muitas organizações sociais pediam a criação desse colegiado. “Encaminhei a solicitação para nossos pares da Executiva, que entenderam de imediato e acataram a proposta, resultando disso o projeto de Resolução”.

O presidente disse que a nova Comissão terá três membros efetivos e dois suplentes a exemplo das demais comissões temáticas da Casa. “Este colegiado vai ficar responsável pela avaliação de políticas públicas para as mulheres, enriquecendo o debate”.

Ele disse que caberá a esta Comissão opinar no mérito sobre qualquer proposição ou matéria que trate dos direitos da mulher, especialmente sobre o combate à discriminação e á violência doméstica e sexista. Vai também, disse ele, fiscalizar e exigir o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da Lei Orgânica e das legislações complementares que assegurem direitos das mulheres.

Na justificativa do projeto de Resolução a nova Comissão deverá estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate sobre a condição feminina, bem como propor ao Executivo medidas para implementação dessas atividades. Deverá ainda propor programas, projetos e serviços em diferentes áreas com objetivo de eliminar a discriminação, entre outros.

Em 27.11.2017 às 18h27.