Câmara vai analisar vetos do prefeito João da Costa

Como determina o Regimento Interno, os vereadores terão que discutir os vetos do Poder Executivo em maioria absoluta da reunião ordinária e realizar votação secreta, para dizer se aceitam ou rejeitam o posicionamento do Poder Executivo. Se concordarem com os vetos, os vereadores mandarão os projetos de lei para arquivamento; mas se discordarem, as matéria serão promulgadas pelo presidente da Câmara Municipal do Recife, o vereador Jurandir Liberal (PT).

O projeto de lei 151/2011 é de autoria de Estéfano Menudo e foi vetado parcialmente pelo prefeito João da Costa. A matéria institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia no Recife, o que pressupõe despesas por parte da Prefeitura do Recife para realização de ações educativas. Também recebeu veto parcial o projeto de lei nº 181/2011 de Alfredo Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados tais como: cartórios, agências bancárias, agências financeiras, empresa com sala de venda de planos de saúde, consórcios, bibliotecas, escolas municipais públicas e privadas, faculdades, imobiliárias, etc, a disponibilizar o uso de lupa eletrônica, para auxiliar pessoas de baixa visão.

Três projetos receberam veto total. Um deles é o de número 134/2011, de Priscila Krause, que institui a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso as repartições públicas municipais aos vereadores. O de número 174/2011, de Rogério de Lucca, autoriza o Poder Executivo sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Saúde, aplicar gratuitamente a vacina contra o HPV – papiloma vírus humano – para as mulheres que necessitam de imunização. O projeto de lei nº 17/2012, de Inácio Neto, veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no município do recife às crianças portadoras de necessidades especiais.

Em 19.10.2012, às 11h45.