Câmara vota diversos projetos de lei hoje

Dentro da estratégia de concentração de esforços para não deixar pendências para o próximo ano legislativo, os vereadores do Recife usarão a reunião ordinária desta segunda-feira, 26, para votar diversos projetos de lei que já tramitaram nas comissões permanentes. Serão votados 10 projetos de lei em primeira discussão, três em segunda, além de 23 requerimentos que solicitam reuniões solenes e ações e obras em diversas comunidades do Recife.

Entre os projeto a serem votados em primeira discussão, está o de número 74/2012, da vereadora Aline Mariano (PSDB), que proíbe as academias de ginásticas, sport center, fitness, clubes esportivos ou similares, no âmbito do Recife, cobrar comissão na aula particular ministrada pelo personal trainer aos alunos da academia. Outro da vereadora (número nº 76/2012), torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), aos trabalhadores de postos de gasolina.

Mais dois são de autoria do vereador Edmar de Oliveira (PHS). O de número 35/2012 visa resgatar a tradição da revelação de craques de futebol nos campos de várzea e praça da cidade do Recife, enquanto que o 36/2012, denomina Praça Rubem Maracangalha, localizada entre as ruas Guaratuba, Óbito, Pirituba e Manacapurú, na UR-2, bairro do Ibura. Um projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), número nº 31/2012, estabelece inclusão obrigatória da vacina contra a varicela, no programa de vacinação infantil no Recife.

Do vereador Gilberto Alves (PTN), também são dois. O projeto de lei nº 156/2011 declara feriado municipal na cidade do Recife nos dias dos eventos dos jogos relacionados a Copa das Confederações Fifa de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O projeto de lei nº 53/2012 altera a denominação da rua Inhuma no bairro da Madalena para rua Professor José Torres Pires.

Três projetos de Priscila Kruase (DEM) serão apreciados. O de número 135/2011 institui a obrigatoriedade do Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do município do Recife. O 144/2011 institui a obrigatoriedade de laudo técnico dos equipamentos e de responsável técnico por sua manutenção, por ocasião do pedido de auto de licença de funcionamento e respectivas revalidações ou do alvará de autorização e respectiva prorrogação em “buffet” infantil, parque de diversões ou similares. E o 11/2012 insere o Baile Municipal do Recife no calendário oficial do município.

Os projetos de lei, em segunda discussão, são três. O de número 45/2012, de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), que determina as diretrizes gerais para disciplinamento de novas instalações e reordenamento das linhas de transmissão de energia elétrica e de telecomunicações, aérea e subterrânea, no âmbito do município;o de número 64/2012, de Aline Mariano, que obriga as redes de “fast food” a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados; e o de número 90/2011, de Múcio Magalhães (PT), que torna obrigatório, nos casos previstos, a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.

Em 26.11.2012, às 12h10.