Câmara vota dois projetos de lei na reunião desta terça

A reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 12, vota dois projetos de lei. Um, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Atletas do Recife, que já foi votado em primeira discussão e agora precisa de maioria absoluta para ser aprovado em definitivo. O outro é do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), que cria a Semana Municipal da Doação do Leite Humano, que já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, e de Higiene, Saúde e Bem estar social.

A Semana Municipal da Campanha Pró-Doação do Leite Humano no Recife, de acordo com a proposta do vereador, deverá ter duração de sete dias, no mês de maio, em período onde deverá estar o dia 19, data em que é comemorado todos os anos, o Dia da Doação de Leite Humano pela Organização Mundial de Saúde. Ele justificou o projeto dizendo que é importante a conscientização “de toda população, no sentido de ser a doação do leite humano uma práxis cotidiana e natural de solidariedade, tendo sempre como objetivo maior dar qualidade à alimentação dos nascituros, através do leite humano, cujas características são fundamentais na alimentação, imunidade e desenvolvimento da criança”.

Já o projeto de lei que institui o Programa "Bolsa Atletas do Recife", no âmbito do Município do Recife, propõe que ele seja gerido pela Secretaria de Educação Esporte e Lazer e Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. De acordo com a proposta o Bolsa Atletas do Recife contemplará atletas na faixa etária de 13 a 19 anos e para-atletas, ambos caracterizados por critérios técnicos como revelação esportiva, de modalidades individuais e coletivas, nos termos do Regulamento. Para pleitear a concessão da Bolsa, o atleta não concluinte do Ensino Básico deverá estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado ou se comprometer a fazê-lo durante a vigência da Bolsa. A bolsa garantirá valores mensais correspondente a R$ 500, num prazo de um ano.

Em 12.06.2012, às 12h15.