Câmara vota hoje 11 projetos de lei

Pareces de comissões fixas da Câmara Municipal do Recife, com análises de 11 projetos de lei que estão em tramitação na casa legislativa, serão votados na reunião ordinária desta terça-feira, 8, prevista para começar às 15 horas. Todos os projetos são de autoria dos vereadores. Além dessas matérias, há também dezenas de requerimentos de vereadores que serão analisados, propondo melhorias em diversos bairros.

Entre os projetos de lei que serão analisados, três são de autoria da vereadora Michele Collins (PP). O de número 187/2014 dispõe sobre a fixação de cartaz nas drogarias, farmácias de manipulação e estabelecimentos similares alertando sobre o risco do uso indiscriminado de anfetaminas. O projeto 168/2014 trata da divulgação da Lei Federal 11.108/2005, nas maternidades conveniadas ao SUS (Lei do Acompanhante); e o 159/2014, propõe aviso a ser fixado nas Lan Houses, cyber cafés etc sobre uso excessivo de computadores, que podem criar dependências.

Outros três projetos de lei, que já passaram pelas comissões fixas, são de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB). O de número 177/2014 dispõe sobre a realização do “teste do quadril”; o projeto 130/2014 trata de informações referentes ao transporte de insulina e o projeto 7/2014, que torna obrigatória, em estabelecimentos denominados “pet shop” e/ou clínicas veterinárias, a afixação de cartaz contendo o nome, credenciamento, telefone do profissional veterinário e do(a) proprietário(a) do estabelecimento.

Dois projetos de lei são da vereadora Isabela de Roldão (PDT). O projeto 219/2014 trata da proibição da utilização do uso de utensílios, embalagens e recipientes, que contenham a substância bisfenol, utilizados na merenda escolar das escolas e creches no âmbito do Recife o 113/2014, que institui o 9 de maio como o dia municipal de bike ao trabalho, no âmbito do Recife.

Ainda estão na pauta de votação desta terça-feira o projeto de lei 206/2013, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame oftalmológico para alunos da rede pública de ensino do município do Recife; o 88/2015, de Vicente André Gomes (PSB) que altera o inciso 5º do artigo 4º e o artigo 8º e seus parágrafos 1º e 2º da lei número 18.133/2015, bem como da emenda modificativa da Comissão de Legislação e Justiça. E o 415/2013 de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PR), que denomina a Avenida Santa Cruz Futebol Clube a Avenida Beberibe.