Vereadores aprovam UCP Parque da Jaqueira

O projeto de lei 16/2009 estabelece que fica proibida qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no Parque da Jaqueira, como os jardins de Burle Marx, a Igreja de Nossa senhora da Conceição (Capela da Jaqueira), as áreas verdes, de lazer coletivo, entre outros.

Quinta-feira da semana passada, o projeto foi aprovado em sua essência pela Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito,  mas recebeu emendas modificativas. O relator, vereador Daniel Coelho (PV), fez um complemento ao texto original propondo duas alterações. Uma, dizendo que a UCP não poderá ter outra destinação a não ser atender, em caráter exclusivo e permanente, à função social de parque público.  A outra, que prevê a apuração das responsabilidades civis e penais a quem não observar o que a lei determina.

Quando chegou à Comissão de Meio Ambiente, o projeto já havia tramitado pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento. Caso seja aprovado em plenário, ele seguirá para receber a sanção do prefeito.

No parecer apresentado na semana passada sobre a criação da UCP Parque da Jaqueira, o vereador Daniel Coelho afirmou que o projeto de lei visa “atender aos termos preconizados no artigo 25, inciso III da Lei Municipal número 17.511 de 30.12.2008, que promoveu revisão do Plano Diretor do Município do Recife, no qual detalha a categorização das unidades protegidas legalmente instituídas pelo Poder Público Municipal”. Ele também entendeu que “a proibição da descaracterização (do parque) promovida pelas modificações no uso e intervenções físicas nos recortes de imóveis necessários à preservação das condições de amenização climática, destinados a atividades recreativas, esportivas, de lazer ou de convivência, conta com o apoio irrestrito dos membros desta Comissão”. 

Em 01.03.2010, às 16h25.