Câmara vota hoje à tarde os projetos de lei do PPA e da LOA

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), ressaltou que os projetos de lei número 46/2017, da Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA); e o de número 45/2017, do Plano Plurianual 2018-2021 (PPA), exigem quórum qualificado para a votação de hoje à tarde, o que representa a presença de três quintos do total dos vereadores. Os dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão tramitando desde 3 de outubro. Os vereadores apresentaram 86 emendas ao PPA e 219 à LOA. A estratégia utilizada pelo vereador Eriberto Rafael foi a de discutir as emendas em seis reuniões que tinham hora para começar e não para acabar. Foi vista uma por uma, permitindo a análise de cada sugestão, as suas viabilidades e impedimentos legais, na tentativa de incorporá-las ao texto original.

“Todos os vereadores foram convidados a participar dessas discussões dentro da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio de memorando”, relembrou Eriberto. Representantes da Prefeitura do Recife também estiveram presentes em várias reuniões para ouvir os questionamentos dos vereadores e explicar as condições de cada um dos projetos de lei. No dia 26 de outubro, uma audiência pública foi realizada para debater as propostas, quando contou com a presença do secretário de Planejamento, Jorge Vieira.

Segmentos sociais como o LGBT, de promoção de saúde e de acessibilidade também participaram dos debates da LOA e do PPA. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada no final do primeiro semestre, a LOA e o PPA formam as propostas orçamentárias do município. Do ponto de vista simplificado, o PPA é um plano de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político.

Já a LOA é o orçamento propriamente dito de Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA). A proposta orçamentária para 2018 estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões e 58 milhões, dos quais R$ 4.852.761.500,00 são recursos do tesouro e R$ 1.205.238.500,00 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Tais valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2018, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2017, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Em 21.11.2017, às 11h15.