Câmara vota hoje projeto de qualificação de entidades como OS

Após receber pareceres favoráveis à aprovação das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitario, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei do Poder Executivo número 12/2013 chega ao plenário da Câmara Municipal do Recife, para votação em primeira votação. O projeto diz que o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, social e urbanística, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, ao esporte, e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades.

A votação ocorrerá na reunião ordinária desta quarta-feira, 22, que está prevista para começar às 15h. Ao enviar o projeto para a Cãmara Municipal instaurar o processo legislativo, o prefeito Geraldo Júlio justificou que a matéria iria dotar o Recife do aparato normativo necessário para estabelecer parcerias com as Organizações Sociais no âmbito municipal, regulação que já vigora nas esferas estadual e federal. Através da lei, caso o projeto seja aprovado, estará consolidada na administração pública a alternativa para execução de serviços de interesse público por instituições não estatais, sem fins econômicos, mediante contratos de gestão.

É um projeto de lei com 27 artigos e, alegando a relevância da normatização para a execução de importantes projetos para a cidade, o prefeito pediu apreciação em regime de urgência, previsto no artigo 32 da Lei Orgânica do Recife. “Essa proposição identifica as áreas que podem ser alcançadas por estas parcerias: ensino, pesquisa científica, social e urbanística, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde, esporte e desenvolvimento de modelos inovadores em gestão de cidades”, segundo justificativa do projeto.

Acrescentou que, através do projeto, fica evidenciado o interesse em garantir o ambiente necessário para pesquisar, desenvolver e implantar práticas inovadoras na gestão pública, como também ampliar a discussão sobre o modelo de desenvolvimento da cidade no médio e longo prazo. “Com a qualificação das Organizações Sociais será possível reunir recursos e talentos do setor público, sociedade civil, organizações não governamentais e especialistas das diversas áreas do conhecimento que precisam ser mobilizadas para esta grande e urgente tarefa”, finalizou.

Em 22.05.2013, às 12h33.