Câmara vota hoje vetos do ex-prefeito a projetos de lei

Entre os vetos a serem votados, dois são para projetos de lei elaborados pelo ex-vereador Maré Malta. Um deles, o de número 75/2011, dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes, centros esportivos e estabelecimentos similares, exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante. O outro, número 185/2011, prevê a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame oftalmológico para alunos da rede pública municipal.

De autoria do ex-vereador Múcio Magalhães, o projeto que recebeu o veto do ex-prefeito João da Costa, e que será votado hoje, é o de 90/2011. Ele torna obrigatório, em casos previstos, a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. “A problemática dos alagamentos e inundações no Recife nos períodos de chuva tem se agravado. Os transtornos causados à população também se agravam, e vão desde as dificuldades causadas na mobilidade urbana, com vias urbanas que ficam praticamente intransitáveis, até os prejuízos materiais causados pelos alagamentos em residências e subsolos de edifícios, com enormes perdas de patrimônio”, justificou o ex-vereador quando apresentou o projeto.

São dois os projeto de lei de autoria de Sérgio Magalhães, vetados pelo ex-prefeito. O de número 120/2011 obriga a identificação eletrônica para alunos do ensino infantil e fundamental. E o de número 60/2012 obriga a Prefeitura do Recife a colocar as três músicas vencedoras do Festival do Frevo, a tocar a tocar todos os dias de Carnaval em todos os pólos de animação patrocinados pelo municipio.


Em 18.02.2013, às 12h55.