Câmara vota nove projetos de lei na reunião de hoje

Nove projetos de lei chegam ao plenário para votação, na reunião ordinária desta segunda-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal do Recife. Educação, saúde, lazer e homenagens a pessoas que prestaram serviços à cidade justificam as matérias que serão analisadas pelos vereadores. Um dos projetos, de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) determina o atendimento pelo Samu aos portadores de transtornos mentais, em surto, que necessitem de atendimento de emergência ou urgência, bem como o de transportá-los em suas ambulâncias para hospitais ou unidades de saúde especializadas.

A vereadora entende que o atendimento e transporte dos portadores de doenças mentais em surto pela polícia e em viaturas são indevidos e danosos ao paciente. Outro projeto de sua autoria, que será votado hoje, é o que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas dos veiculos de transporte escolar. O objetivo da matéria é facilitar o controle dos veículos que atuam no transporte escolar no Recife, obrigando todas as escolas a manterem um cadastro atualizado tanto dos veículos quanto dos condutores. Ela entende que a medida vai ajudar na fiscalização com esse tipo de transporte, que ela acha deficitária.

Também vai a votação projeto de lei do vereador Múcio Magalhães (PT), que assegura aos moradores do Recife o desconto de 50% do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio do Poder Público Municipal. Recife tem uma população de 1.537.704 pessoas, segundo censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados do mesmo instituto apontam que a incidência da pobreza na população do Recife é de 39,46%. Múcio Magalhães apresentou o projeto alegando que “democratizar o acesso aos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer é também tornar os preços acessíveis, ao menos para um maior número de pessoas possíveis”.

Instituir, no âmbito municipal o “Dia 28 de julho como o Dia da Diversidade Sexual”, a ser comemorado anualmente, e integrando oficialmente o Calendário da Cidade do Recife é o que determina o projeto de lei do vereador Osmar Ricardo (PT), também em pauta para a reunião de hoje. Esse projeto muda a lei municipal 17.025/04. A proposta de alteração do Dia da Diversidade, de acordo com o veredaor, surgiu a partir de discussão com representantes de diversas ONGs ligadas à questão no município, que encontram na nova data referenciais para sua organização e reivindicação. De comum, acordo estes grupos decidiram ser o dia 28 de julho a data mais viável para tal comemoração

Dos nove projetos que serão votados, um se refere à concessão do título de Cidadão do Recife a Ricardo Estevão de Oliveira. A autoria é do vereador Jurandir Liberal (PT). Outros quatro concedem a medalha do Mérito José Mariano ao ex-secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT); a Fernando de Vasconcelos Coelho, através de projeto do vereador Maré Malta (PPS); a Romero Fittipaldi Pontual, proposto por Osmar Ricardo (PT) e a Juvenal de Holanda Vasconcelos, Naná Vasconcelos, proposto pelo vereador Jurandir Liberal (PT).

Em 26.06.2012, às 11h05.