Câmara vota projeto para construção de Centros Municipais de Educação Infantil

O projeto de lei que cria cinco Centros Municipais de Educação Infantil no Recife deve ser votado na próxima segunda-feira, 6, na Câmara. O PL 18/2010 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento com algumas modificações. “Após análise minuciosa verificou-se a necessidade de aperfeiçoar o projeto no intuito de garantir que os investimentos municipais sejam diluídos em um lapso de tempo maior que o inicialmente proposto. Algumas alterações precisam ser feitas no bojo do texto”, esclareceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.

A principal mudança está no parágrafo I do Art. 2° que ficou com a seguinte redação: “Prazo mínimo de vigência de 20 anos, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que os prédios continuem ocupados com a mesma finalidade estabelecida no Art. 1° desta lei”. Os espaços serão construídos nos bairros de Dois Irmãos, Ibura, UR 05/Cohab, Roda de Fogo/Torrões e Nova Descoberta, em terrenos doados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART e pelo Rotary Clube do Recife - Boa Vista. A proposta partiu do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei, autorizando a construção dos CMEI’s.

De acordo com o Projeto, os Centros serão viabilizados mediante parcerias firmadas entre o município e as instituições através de instrumentos de cessão, por um prazo de 20 anos que poderá ser renovado. Caso não haja renovação, as edificações e benfeitorias efetuadas pelo município nas áreas cedidas serão incorporadas ao patrimônio das cedentes. Em caso de rescisão por parte das instituições, antes do prazo estipulado, elas serão obrigadas a indenizar o município.

Cada Centro atenderá, em média, 160 crianças sob a coordenação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e integrado à Rede Municipal de Ensino. Os prédios deverão ser construídos no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), localizado no bairro de Dois Irmãos; Rua Vale do Cariri, s/n (UR 05/COHAB); Rua Pintor Hélio Feijó, s/n, Roda de Fogo/Torrões; Avenida Presidente Médici, s/n, bairro do Ibura; e Avenida Otacílio de Azevedo, 1.030, em Nova Descoberta.

Em 02.12.10, às 11h05.