Câmara vota quatro projetos hoje à tarde

Quatro projetos de lei estão previstos para votação na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 3 de julho, que começa às 15h. Todos eles serão apreciados em segunda discussão, que é a última etapa antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa. Uma das matérias é de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a contratação de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, para financiamento do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Recife.

Também será votado o projeto de lei número 163/2009, de autoria do vereador Jairo Britto (PT), que dispõe sobre a instalação de painel opaco ente os caixas e seus clientes em espera em todas as agencias bancárias e instituições financeiras localizadas no Recife. Esse mesmo projeto também proíbe a utilização de telefone celular, ou equipamento similar, nas dependências bancárias e instituições financeiras do Recife. Com essas medidas, o vereador espera contribuir para redução dos assaltos conhecidos como “saidinhas de banco”. Ele disse que são “medidas simples, já adotadas em cidades de outros Estados, como João Pessoa (PB), onde essa modalidade de crime caiu em mais de 70%”.

Os outros dois projetos de lei previstos para a reunião de hoje são o de número 40/2012, do vereador Gilvan Cavalcanti (PSD), que dispõe sobre o recolhimento de veículos estacionados e/ou abandonados em vias públicas e dá outras providências. A CTTU (Companhia de Trânsito e Transporte Urbano) ficaria, de acordo com o projeto, responsável pelo recolhimento dos veículos estacionados em via pública sem condições de trafegabilidade e os abandonados. Entende-se por veículo em condição de abandono aquele que se encontrar estacionado em via pública por mais de 60 dias em um mesmo lugar. Finalmente, será votado o projeto de número 83/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao inciso ii do artigo 2º da lei nº 17.338, de 14 de setembro de 2007. É a lei sobre a composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife – CDSTM/Recife.

Em 03.07.2012, às 11h10.