Câmara vota segunda-feira a LDO

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.

Também será votado o parecer favorável a duas emendas ao projeto de lei, ambas de autoria do vereador Carlos Gueiros, uma delas trata da prioridade dada ao transporte público de passageiros. A emenda do vereador modifica o texto original, acrescenta que a prioridade deve existir “em todas as suas modalidades, com participação efetiva na gestão dos seus sistemas”. “Elaborei esta emenda para estimular a prefeitura a exercer maior participação na gestão do transporte público como prevê o protocolo de intenções que criou o Grande Recife Consórcio de Transportes”, explicou o parlamentar.

Em 12.06.2015, às 12h02