Câmara votará LOA, PPA e contas do ex-prefeito João Paulo

Duas importantes votações que dizem respeito à Prefeitura do Recife marcarão as decisões da Câmara Municipal do Recife no início da próxima semana: a aprovação das contas do ex-prefeito João Paulo referentes ao exercício de 2008 e os projetos de lei que consolidam o orçamento público para 2018. As contas serão votadas em reunião extraordinária desta segunda-feira, logo após a ordinária realizada no turno da tarde. As leis orçamentárias - Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - serão analisadas terça-feira. Para o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), essas matérias são importantes e exigem quórum qualificado, que representa a presença de três quintos do total dos vereadores.

As contas do ex-prefeito João Paulo fazem parte do Projeto de Resolução nº 46/2017, que foi apresentado pela Comissão Mista da Câmara Municipal do Recife, que opina pela aprovação, com ressalvas, seguindo os mesmos termos da decisão prolatada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em Sessão Ordinária realizada em 12 de abril de 2017, que deliberou sobre o Processo TCE-PE nº 1301811-5 (Processo TCE-PE nº 0902100-0), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE em 25 de abril de 2017. Na reunião extraordinária da segunda-feira, o ex-prefeito pode estar presente e fazer uso da tribuna por 20 minutos.

Até chegar à atual fase, de Projeto de Resolução aprovado pela Comissão Mista, o relatório do TCE-PE cumpriu a tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. A Comissão Mista foi formada pelos componentes das comissões de Finanças e Orçamento (vereadores Eriberto Rafael (PTC), Gilberto Alves (PSD), Aimée Carvalho (PSB), Rinaldo Júnior (PRB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Legislação e Justiça (vereadores Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael, Aline Mariano (PMDB), Marília Arraes (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

O projeto de lei 45/2017 prevê o Plano Plurianual 2018-2021 e o 46/2017 institui a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta orçamentária para 2018 estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões e 58 milhões, dos quais R$ 4.852.761.500,00 são recursos do tesouro e R$ 1.205.238.500,00 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Tais valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2018, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2017, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Em 17.11.2017, às 12h45