Câmara votará quatro projetos na sessão de hoje

O projeto de lei que institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar é de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB)(na foto ao lado). A proposta é que ela seja realizada anualmente, no mês de setembro, passando a integrar o calendário de eventos oficiais da Cidade do Recife. O projeto já foi aprovado em primeira votação, ontem, e deverá ser confirmado em definitivo hoje. O mesmo ocorrerá com o projeto 132/2009, do vereador Estéfano Menudo (PHS), que também vai a segunda votação na sessão plenária. Ele propõe a criação do Cadastro Municipal de deficientes ativos do Recife, CMDAR.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 16/2009, que cria a UCP Parque da Jaqueira, retorna hoje ao plenário para segunda votação. Ele precisa ser aprovado por maioria absoluta. Esse projeto tramitou por três comissões: de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, na qual recebeu emendas modificativas por parte do relator, o vereador Daniel Coelho (PV), também presidente da comissão.

O quarto projeto – de número 20/2009 - chega pela primeira vez ao plenário e precisa de aprovação por maioria absoluta durante a votação. Ele também é de autoria do Poder Executivo e altera o artigo 1º da Lei Municipal 16.365, de 06.01.2003, que concede o adicional de produtividade aos servidores detentores de cargos (lotados e a serem lotados) na Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e na Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente. Caso seja aprovado hoje, o projeto precisará retornar ao plenário para segunda votação.

Em 02.03.2010, às 11h20.