Câmara votará vetos do Executivo

Além de votar quatro pareceres de comissões temáticas a projetos de lei, os vereadores da Câmara Municipal do Recife vão promover, na reunião ordinária desta terça-feira, 28, a partir das 15h, votação secreta a vetos parciais e totais do prefeito João da Costa a projetos que aguardavam ser sancionados. Os vetos serão votados em discussão única e dependem de maioria absoluta. O Regimento Interno da Casa de José Mariano prevê a realização de votação secreta sempre que houver vetos do Executivo a projetos de lei.

Um dos vetos do Executivo recai sobre o projeto de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que dispõe sobre os requisitos para funcionamento de empresas locadoras de veículos no município do Recife. Também recebeu veto parcial o projeto  de lei nº 55/2011 de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados. Um terceiro veto parcial é ao projeto de lei do vereador Estéfano Menudo (PSB), que determina que as óticas na cidade do Recife forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.

 

Os demais vetos são totais aos seguintes projetos: dois da vereadora Priscila Krause, sendo um que institui o programa de edificação verde e outro que prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas edificações do Recife; de Amaro Cipriano Maguari, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados e hipermercados no Recife, colocar à disposição dos clientes, pessoal suficiente nos setores de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável; de Estéfano Menudo, que regulamenta, no âmbito do Recife, a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos; da vereadora Aline Mariano (PSDB), que proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes e brinquedos, em estabelecimentos no Recife; e do vereador André Ferreira (PMDB), que dispõe sobre a criação do banheiro família.

 

 

Em 28.02.2012, às 10h25.