Câmaras do Recife e de João Pessoa debatem emenda constitucional

Os dirigentes das câmaras municipais do Recife e de João Pessoa se reuniram, na manhã desta quinta-feira (22), para refletir sobre a realidade financeira das casas legislativas a partir de primeiro de janeiro deste ano, quando entrou em vigência a Emenda Constitucional 58, que reduz o repasse do duodécimo das prefeituras para as câmaras municipais. A emenda também aumenta a quantidade de vereadores. O encontro com duração de uma hora foi na Sala da Presidência da Câmara Municipal do Recife.

O presidente da Casa, vereador Múcio Magalhães (PT), considerou importante a reunião. “Eu acredito que esta reunião tem dois significados. Primeiro, porque representa o início da articulação com vistas à revisão da emenda constitucional, que é nociva para as câmaras, e em segundo lugar, nasce a proposta para criação do Fórum das Câmaras Municipais das Capitais do Nordeste”.

Na prática, a redução dos repasses do duodécimo para os legislativos municipais chega a 10% da receita. Os efeitos negativos são sentidos nas câmaras, inclusive na do Recife. O primeiro-secretário, vereador Augusto Carreras (PV), disse que “mesmo sem ter havido um aumento de despesas este ano, haverá dificuldade de se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito aos gastos com pessoal, que prevê um limite de até 70%”.

Esta é a mesma realidade da Câmara Municipal de João Pessoa (PB). O presidente do legislativo paraibano, vereador Durval Ferreira (PP), afirmou que vive o mesmo drama. “A solução que se apresenta para nós, hoje, é cortar pessoal. E isso é a parte mais difícil. Ou cortamos ou não teremos como pagar o 13º, recolher o INSS e pagar férias. As outras opções são cortar a energia, a luz e os telefones da Câmara”. O vice-presidente, vereador José Freire (PSB), também participou do encontro.

A diretora-geral da Câmara de João Pessoa, Vandeide Araújo, propôs uma organização dos presidentes de câmaras municipais do Nordeste. “Vamos saber o que as câmaras de outras cidades estão fazendo, para ver se é possível aplicar nas nossas. E também propomos buscar compromissos com deputados e senadores, no sentindo de eles reverem a Emenda Constitucional nº 58”.

Múcio Magalhães sugeriu a realização de um encontro formal, ainda sem data, com todos os presidentes das câmaras municipais de capitais, para a criação do Fórum das Câmaras Municipais das Capitais do Nordeste, onde eles lutarão para combater a emenda.

Em 22.04.2010, às 15h15.