Carlos Gueiros critica política de vetos do Executivo

Durante a reunião plenária desta terça-feira (21), a Câmara do Recife discutiu três vetos do Poder Executivo a projetos de lei de vereadores. Dentre eles, estava o veto parcial ao projeto de lei nº 127/2016, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB). O parlamentar subiu à tribuna para questionar os critérios da Prefeitura para a aplicação de vetos – e adiantou que, com os cortes realizados na sua proposta, vai dar entrada em um projeto de lei que a revogue por completo.

O projeto nº 127/2016 dispõe sobre a aplicação de penalidade a quem pratica trotes telefônicos contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (SAMU). Na tribuna, Carlos Gueiros relatou o retorno dado pela Prefeitura à proposição. “Recebi uma demanda da própria Prefeitura sobre o problema dos trotes que eram dados contra o SAMU. Tive a ideia de criar alguma coisa para inibir. Em 2017, um ano depois, recebi uma mensagem dizendo o seguinte: o art. 3º, ao criar atribuições ao SAMU, incide em inconstitucionalidade formal por invadir a esfera de atribuição do Prefeito no tocante à sua iniciativa.”

Ao plenário, o parlamentar explicou as razões para seu descontentamento com o posicionamento do Poder Executivo. “Primeiramente, eu tive a iniciativa porque ele não teve. A equipe deveria, pelo menos, ver isso como alerta e tomar uma providência. Mas deixou a coisa como está. E o que fez? A lei que foi sancionada nesta Casa tinha seis artigos. Ele vetou três. Deixou a lei inócua. Que penalidade ficou instituída se ele vetou tudo que fosse penalidade?”

O veto parcial ao projeto de lei nº127/2016 foi mantido pela Câmara – com o apoio de Carlos Gueiros. “Eu acato esse veto – porque já dei entrada em um projeto de lei simples, de dois artigos, que revoga a lei. Já pedi dispensa de prazo.”

Em 21.05.2019, às 17h07