Carlos Gueiros destaca emenda que diminui crédito suplementar na LOA

“Todos os anos, em novembro, esta Casa aprova um orçamento e, quando o balanço for fechado, se comprova que não tem nem um sinalzinho do que foi planejado”, afirmou Carlos Gueiros. Em seguida ele fez o relato que, desde 2001, as suplementações passaram de 5% para 20%. Ressaltou que foi uma inovação introduzida na LOA, no início das administrações do PT, com a finalidade de evitar  envios ao Poder Legislativo de projetos de leis no curso da execução orçamentária para correção dos valores das receitas e despesas, consequência do regime inflacionário então vivido pelo país. Em seguida, esse percentual ficou em 15%.

“Mas foram oito anos da gestão de João Paulo, mais quatro anos de João da Costa, quatro anos de Geraldo Julio e a coisa se repete”, descreveu o vereador.  “E eu, todo o ano, faço a emenda para reduzir o crédito suplementar para 10%. O Poder Legislativo tem a missão de fiscalizar. Não podemos abrir mão desse papel”. Destacou ainda que "esta emenda é em defesa dessa Casa, porque visa maior participação do Poder Legislativo na aplicação dos recursos arrecadados".

O primeiro-secretário da Câmara, vereador Marco Aurélio (PRTB) concordou com a opinião e disse que anteriormente não compreendia a proposta. “Não há radicalismo. É a valorização desta Casa. A sua emenda é importantíssima”. Outro parlamentar a apoiar a iniciativa de Carlos Gueiros foi Jairo Britto (PT), que questionou se havia dados quanto ao valor do percentual  de créditos  suplementares em anos passados.

A emenda de número 20 foi rejeitada em votação no plenário da Câmara, por 20 votos contrários, 10 favoráveis e uma abstenção.

Em 19.11.2018, às 18h21